Fórum das Águas - Amazonas

  O Fórum das Águas mostrou no X Fórum Social Pan-amazônico (Belém), a precariedade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus, que são realizados por uma empresa privada, a Águas de Manaus/Aegea Saneamento e Participações. A apresentação ocorreu na oficina de Exposição do Marco de Orientação em Ecologia Integral, no prédio Mirante da UFPA. Membros do coletivo criticaram a concessão privada do saneamento de Manaus, que começou no ano 2000. Na exposição, o Fórum das Águas destacou que os bens comuns (água, cidades, flerestas, biodiversidade) estão sendo expropriados pelas  grandes empresas privadas em beneficio do mercado financeiro e dos seus acionistas. O coletivo abordou a má gestão dos serviços de água e esgoto no período da concessão que já provocou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI 2005 e CPI 2012) na Câmara dos Vereadores de Município para investigar o baixo desempenho das empresas. Atualmente há esforços que visam instaurar a 3

  O Fórum das Águas estará presente no X Fórum Social Pan-Amazônico reforçando a articulação dos  movimentos, organizações, comunidades e povos originários em prol de sociedades melhores e diferentes desta em que vivemos, cujos motores são o mercado, a competitividade, a desigualdade, a devastação ambiental e o lucro acima da vida. O Fórum das Águas confirmará que a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus vem mostrando resultados insatisfatórios através de serviços precários oferecidos à população. Representantes do coletivo apresentarão as suas atividades em duas Casas do FOSPA, denunciando a atual tendência à privatização das empresas públicas e dos bens comuns. No exterior, esta tendência está em plena superação, por percebem os males causados pelo mercado. No entanto, a ideologia neoliberal tem adquirido força no atual governo antidemocrático do Brasil, gerando dinâmicas prejudiciais e perversas contra a população, pricipalmente a parte

O Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se reúnem para entregar à empresa Águas de Manaus obras de saneamento do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) construídas com recursos públicos entre 2006 e 2017. Neste programa, a rede de  abastecimento e água e o esgotamento sanitário é resultado de investimentos públicos, mas são transferidos gratuitamente para a Águas de Manaus,   empresa controlada pelo grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações. Esta tratativa inclui também a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Educandos, que é considerada a maior obra desta modalidade na região norte. A transferência de obras realizadas com recursos públicos para a concessionária tem sido uma prática comum durante a concessão dos serviços de água e esgoto desde o ano 2000. São negociações que favorecem a empresa, pois a eximem de fazer os investimentos necessários nas áreas beneficiadas. Os recursos públicos envolvidos seriam devolvidos aos cofres públicos, mas

O Fórum das Águas se reuniu nesta segunda-feira (18/07/22), seguindo a determinação de se encontrar na 3ª segunda-feira de cada mês. Diante do caos em que se encontra os serviços de abastecimeno de água e esgotamento sanitário de Manaus, não faltam assuntos na pauta. Neste encontro, o coletivo discutiu a sua partipação no X Fórum Social PanAmazônico (FOSPA), que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho, na cidade de Belém. Uma das nossas participações no FOSPA ocorrerá no grupo da Ecologia Integral e a outra terá lugar na tenda da Casa Comum. O evento acontecerá no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), que será palco da resistência e trincheira dos povos contra as ameaças do modelo de desenvolvimento destruidor em funcionamento. A apresentação do Fórum das Águas visa mostrar como a organização tem atuado para desmascarar o projeto neoliberal que tudo quer transformar em mercadoria. Buscamos defender nossas águas, rios e povos das artimanhas dos grandes empresários, banqueiros e

A população de Manaus está cansada de sofrer com a falta de água todas as vezes que falta energia elétrica na cidade. Além de amargar a precariedade do serviço de abastecimento de água nas periferias e padecer com a ausência dos serviços de esgotamento sanitário em todas as zonas da cidade, os cidadãos manauenses são obrigados a sofrer com o corte do abastecimento de água nas ocasiões em que o sistema de energia elétrica é interrompido. Nesses momentos, a concessinária ÁGUAS DE MANAUS empurra a responsabilidade pela falta de água para a empresa Amazonas Energia, dizendo que não pode fazer nada diante da situação. Quem é o resposável contratual pela garantia da continuidade dos serviços de água e esgoto na cidade, a empresa Águas de Manaus ou a concessionária Amazonas Energia? É muito fácil transferir a responsabilidade para os outros, almejando esconder a sua ineficiência. O antigo mito de Adão e Eva se repete: "foi a mulher que me deu a maçã proibida e eu comi!" Assim, não s

 JUSTIÇA CONDENA ÁGUAS DE MANAUS Fonte: TJ-AM 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a empresa ÁGUAS DE MANAUS, como principal responsável, e a Prefeitura como responsável subsidiário, a pagar uma indenização de R$ 150 mil reais por acidente causado por buraco feito pela concessionária em via pública ( Cf. matéria 1 ). O acidente ocorreu na Alameda Cosme Ferreira, deixando a vítima com sequelas. O buraco foi formado em decorrência de obra da empresa de água e esgoto da cidade, ocasionando lesão definitiva na vítima. Na sentença, o magistrado determinou a indenização não somente pelos danos infligidos ao usuário, mas também possui carater de desestímulo à empresa a fim de evitar que tais fatos ocorram novamente. Esse tipo de serviço realizado pela empresa já constitui prática corriqueira, chegando a implimir prejuízos de diversas escalas à população da cidade. A Agência Reguladora (Ageman) tem notificado a empresa em diversas ocasiões ( Cf. matéria 2 ), no entan

 DIREITO A ÁGUA E AO SANEAMENTO Fonte: Agencia Senado Dia 06 de julho, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, tornando o saneamento básico um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Agora a PEC segue ao Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. A PEC 2/2016, que tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu total apoio do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde. O site Portal Saneamento Básico lista

 SANEAMENTO BÁSICO EM DEBATE Em reconhecimento ao trabalho jornalístico do ancora da TV Bandeirantes e da Rádio Band News FM, Ricardo Boechat, a Câmara municipal de Itapevi promove a cada ano o Curso e Prêmio Ricardo Boechat de Jornalismo Político destinado a estudantes de jornalismo e jornalistas recém-formados. O curso e prêmio são desenvolvidos pela Escola do Parlamento Dr Osmar de Souza, em parceria com a Cátedra UNESCO/UMESP de comunicação para o Desenvolvimento Regional e o grupo de pesquisa "Jornalismo Humaninário e Media Intervention" tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da pauta política. No último dia 03 de julho, representando o Norte do Brasil, Vinícius Souza , jornalista em formação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), juntamente com o Coletivo Fonte 5, mostrou a situação do saneamento básico no Brasil, realizando a reportagem: água e saneamento, um direito de todos um privilégio para poucos . Vinícius retratou as contradições da gestão dos

 DIREITO À TARIFA SOCIAL Fonte: 18 horas A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) moveu uma Ação Civil Pública contra a Concessionária ÁGUAS DE MANAUS, demandando junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas a implantação da tarifa social em benefício das populações mais pobres, ou seja, em favor dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O direito à tarifa social em Manaus é desrespeitado pela empresa desde o seu surgimento, mediante o Decreto Municipal nº 2.748 (03/04/2014). Na verdade, esse benefício já tinha sido previsto em Aditivo ao Contrato de Concessão (10/01/2007), mas a concessionária privada descumpria essa determinação, evitando ampliar os investimentos no sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade. Esse benefício também é assegurado na Lei do Saneamento Básico (Nº 11.445/2007), que define a Política Nacional de Saneamento Básico. Com esse benefício, busca-se tornar a água potável acessível às populações mais pobre do país, visando universalizar os serviç

 ENTRE AS PIORES CAPITAIS Fonte: O Globo Nove capitais brasileiras estão na lanterninha do ranking do saneamento produzido pelo Instituto Trata Brasil, com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS 2020). O ranking acompanha a evolução do desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotammento sanitário nos cem maiores municípios do Brasil, destacando que entre os piores estão nove capitais brasileiras. Recife, Teresina, São Luís, Manaus, Maceió, Belém, Rio Branco, Porto Velho e Macapá se encontram entre os 20 piores municípios nos serviços de água e esgoto. Manaus chama a atenção entre as cidades por ter uma empresa privada gerindo os serviços de água e esgoto. Há mais de 20 anos, a capital amazonense privatizou os mencionados serviços prometendo uma significativa melhoria no atendimento à população, mas a empreitada tem frustrado os habitantes, se posicionando entre os piores municipios. Esse posicionamento é resultado não soment