JUSTIÇA CONDENA ÁGUAS DE MANAUS
Fonte: TJ-AM
3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a empresa ÁGUAS DE MANAUS, como principal responsável, e a Prefeitura como responsável subsidiário, a pagar uma indenização de R$ 150 mil reais por acidente causado por buraco feito pela concessionária em via pública (Cf. matéria 1). O acidente ocorreu na Alameda Cosme Ferreira, deixando a vítima com sequelas. O buraco foi formado em decorrência de obra da empresa de água e esgoto da cidade, ocasionando lesão definitiva na vítima.
Na sentença, o magistrado determinou a indenização não somente pelos danos infligidos ao usuário, mas também possui carater de desestímulo à empresa a fim de evitar que tais fatos ocorram novamente. Esse tipo de serviço realizado pela empresa já constitui prática corriqueira, chegando a implimir prejuízos de diversas escalas à população da cidade. A Agência Reguladora (Ageman) tem notificado a empresa em diversas ocasiões (Cf. matéria 2), no entanto, a concessionária não muda de procedimento (Cf. matéria 3).
A empresa, que é controlada pelo grupo AEGEA SANEAMENTO e PARTICIPAÇÕES, segue o exemplo das outras empresas que a antecedeu no contrato de concessão que iniciou no ano 2000. Três empresas já foram expulsas da cidade por obter desempenho medíocre nos serviços de água e esgoto, provocando a revolta da população. Atualmente, há na Câmara dos Vereadores de Manaus um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária, para investigar a precariedade dos serviços de água e esgoto na cidade.
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