Estado doa obras públicas para Águas de Manaus

O Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se reúnem para entregar à empresa Águas de Manaus obras de saneamento do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) construídas com recursos públicos entre 2006 e 2017. Neste programa, a rede de abastecimento e água e o esgotamento sanitário é resultado de investimentos públicos, mas são transferidos gratuitamente para a Águas de Manaus, empresa controlada pelo grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações. Esta tratativa inclui também a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Educandos, que é considerada a maior obra desta modalidade na região norte.

A transferência de obras realizadas com recursos públicos para a concessionária tem sido uma prática comum durante a concessão dos serviços de água e esgoto desde o ano 2000. São negociações que favorecem a empresa, pois a eximem de fazer os investimentos necessários nas áreas beneficiadas. Os recursos públicos envolvidos seriam devolvidos aos cofres públicos, mas não há nenhuma informação detalhada e confirmada sobre essa devolução.

Importa para a empresa que esse ressarcimento seja flexível, com uma duração indeterminada e taxas  bem módicas, de forma a beneficiar a concessionária. Geralmente, os recursos utilizados na construção dessas obras não retornam para o povo, como foi o caso da estação de captação, tratamento e distribuição de água PROAMA, que custou quase 400 milhões de reais ao Governo do Estado, mas este nunca foi ressarcido pela empresa. A concessinária se apropriou da obra gratuitamente, assumindo somente a resposabilidade de gerir e lucrar às custas da população das zonas norte e leste de cidade. O Estado investe com dinheiro público e a empresa lucra em cima do investimento. Ótimo negócio para a empresa, mas péssimo para a população, que paga o investimento do Estado e as tarifas cobradas pela empresa.

Fala-se de um convênio financeiro e fundo do saneamento para mobilizar recursos, visando universalizar os serviços de água e esgoto, mas tal iniciativa não é transparente e não tem nenhum tipo de controle ou acompanhamento social. Tal iniciativa legitima a falta de investimentos por parte da empresa, uma vez que ela continuará evitando usar os próprios recursos para estender os serviços à cidade.

Esta prática reforça a irresponsabilidade da empresa, que costuma esperar pelos recursos provenientes dos cofres públicos. Para a empresa, é mais uma oportunidade de lucrar sem fazer os investimentos necessários. Atualmente, o serviço de abastecimento de água é precário e deficitário nas periferias e comunidades mais pobres da cidade. Além disso, o serviço de esgotamento sanitário é inexistente na maior parte da cidade. O saneamento de Manaus está entre os piores do Brasil, segundo o Instituto Trata Brail.