Fórum das Águas - Amazonas

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela empresa Águas de Manaus não têm sido efetivamente monitorados. Trata-se de uma violação do contrato de concessão, que prevê uma fiscalização rigorosa dos serviços concedidos à iniciativa privada. Esta é uma das conclusões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tão somente confirma as observações e críticas da população e organizações que lutam pelo direito à água em Manaus. A privatização desses serviços, que ocorreu há 23 anos, prometeu resolver os problemas da água e esgoto em Manaus e gerou grandes expectativas na população local. O contrato de concessão, firmado pelo poder municipal em julho de 2000, prevê que hoje teríamos um índice de 98% da população com o abastecimento de água, obedecendo aos critérios de qualidade, fornecimento regular (24 horas por dia) e tarifas acessíveis para toda a população. Eis o cenário que justificou a privatização e a tornou aceitável para a cidade.

  Fórum das Águas participa do   Fórum Ambiental de Recursos Hídricos: Justiça Hídrica Arquivo -SARES O   Fórum Ambiental de Recursos Hídricos: Justiça Hídrica que aconteceu no dia 16 de maio de 2023, às 14h, na sede do Ministério Público/AM, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, localizado na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus (AM), contou com a brilhante palestra de abertura do Prof. Dr. da Unisinos Pe.Sandoval Rocha e o Cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Steiner. Os destaques das palestras de abertura pautaram sobre: o acesso à água ser direito de todos e dever do Estado; o exercício desse direito depender de ações do Estado, que deve garantir o acesso à água potável e regular a forma de exercício desse direito, assim como de ações individuais relacionadas ao uso desse valiosíssimo líquido de forma racional e sustentável; A água ser fonte da vida, não importando quem somos, o que fazemos, onde vivemos, todos dependemos dela para vive

Projeto de Iniciativa Científica da Universidade Federal do Amazonas realiza fórum sobre Direito e Geografia que teve apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas. O evento contou com a participação de professores, representantes do Ministério Público e organizações da sociedade civil. Entre os palestrantes estiveram Dom Leonardo Steiner, Cardeal da Amazônia, e padre Sandoval Rocha, membro do Fórum das Águas. Na ocasião, destacou-se a forma inadequada com que vem sendo tratados os recursos hídricos em Manaus e na Região Amazônica. Informações detalhadas podem ser encontradas aqui .

  Diagnósticos do saneamento respaldam CPI da Águas de Manaus 19 de abril de 2023  /  agua ,  esgoto ,  privatização ,  saneamento basico “Depois de instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode fazer a diferença ao mobilizar-se para a implantação de uma gestão pública e democrática do saneamento na cidade. O que é público deve ser administrado pelo setor público, com eficiência e transparência. Depois de três CPIs contra a mesma concessão essa conclusão torna-se imperiosa”, escreve Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus. Eis o artigo. Fazia quase um ano que circulava na  Câmara Municipal de Manaus  ( CMM ) a solicitação para a abertura de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito  ( CPI

  MANAUS – Na última quarta-feira (19 de abril), o Fórum das Águas esteve presente em mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar os serviços precários realizados pela Concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento). A CPI foi instalada no dia 20 de março por solicitação dos vereadores Thaysa Lippy (PP), Rodrigo Guedes (Podemos) e Bessa (Solidariedade), sendo subscrita por outros 15 parlamentares. O inquérito atendeu ao pedido da população que vem sendo prejudicada pela atuação da empresa nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Além de solidarizar-se com a luta dos povos indígenas, que sofre com os ataques aos seus direitos fundamentais, o Fórum das Águas manifestou-se na CPI da Águas de Manaus, pedindo que a concessionária seja responsabilizada pelas ações inadequadas na capital amazonense. Na ocasião, a entidade destacou diversas intervenções que causam o sofrimento da p

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a precariedade dos serviços realizados pela concessionária Águas de Manaus, visitou o conjunto Renato de Souza, no bairro Cidade Nova para averiguar reclamações dos moradores quanto aos serviços de água e esgoto da cidade (20/04/2023). Na ocasião, os vareadores constataram as irregularidades da concessionária no que diz respeito à qualidade dos serviços de fornecimento de água e a ausência de esgotamento sanitário. A principal reclamação da população do bairro tem sido a qualidade da água e o nível de pressão que é insuficiente para levar o líquido a todas as residências. Além disso, a localidade está enfrentando problemas com a interrupção dos serviços durante os finais de semana. Mesmo com essa falha, as tarifas chegam excessivamente caras aos moradores, de acordo com documentação recolhida. Essas incoerências se somam às inúmeras irregularidades cometidas pela empresa na capital amazonense. As cobranças indevidas são re

 JUSTIÇA HÍDRICA No dia 16 de maio, o Ministério Público do Amazonas sediou o Fórum Ambiental de Recursos Hídricos – Justiça Hídrica. O evento contou com a participação de especialistas da área e movimentos da sociedade civil. A UFAM representada por um projeto de Iniciação Científica, com apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas, expõe temas que suscitam a discussão técnica sobre o direito dos cidadãos à água de boa qualidade e dos fatores geográficos socioambientais dos corpos d’água da Cidade de Manaus, apontando a necessidade da formação de uma consciência pública interdisciplinar na Seara Ambiental.   REPRESENTANTES DE ENTIDADES SE MANIFESTARAM SOBRE O EVENTO Depoimento de Neila Gomes – Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Fórum das Águas de Manaus: Louvável e nos enche de esperança essa iniciativa da Universidade Federal do Amazonos, que envolveu doutores da Igreja Católica e instância\arranjos institucionais\atores no MPE UEA... em favor da justiça ambiental

 EXCLUSÃO HÍDRICA Essa é uma constatação de Leo Heller, pesquisador do Instituto Rene Rachou (Fiocruz Minas) e relator especial dos direitos humanos à água e ao saneamento da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2014 e 2020. Em parceria com o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), o estudioso realizou uma palestra (17/04/2023), expondo o panorama mundial e nacional do direito humano à água e ao saneamento. Heller demonstrou preocupação pelo tímido avanço na implantação desses direitos no Brasil e no mundo, ressaltando a necessidade de que os Estados assumam efetivamente a garantia desses serviços como obrigação. Ele defende que tais serviços sejam consolidados como direitos humanos, uma vez que os serviços públicos estão cada vez mais submetidos à lógica do mercado para beneficiar grandes empresas e financiadores. Essa lógica dificulta o acesso das populações mais vulneráveis a esses serviços. O acesso à água e ao saneamento como direito humano imp