MANAUS – Na última quarta-feira (19 de abril), o Fórum das Águas esteve presente em mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar os serviços precários realizados pela Concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento).
A CPI foi instalada no dia 20 de
março por solicitação dos vereadores Thaysa Lippy (PP), Rodrigo Guedes
(Podemos) e Bessa (Solidariedade), sendo subscrita por outros 15 parlamentares.
O inquérito atendeu ao pedido da população que vem sendo prejudicada pela
atuação da empresa nos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário da cidade.
Além de solidarizar-se com a
luta dos povos indígenas, que sofre com os ataques aos seus direitos
fundamentais, o Fórum das Águas manifestou-se na CPI da Águas de Manaus,
pedindo que a concessionária seja responsabilizada pelas ações inadequadas na
capital amazonense.
Na ocasião, a entidade destacou
diversas intervenções que causam o sofrimento da população: recapeamentos
precários, calçadas quebradas, cobranças indevidas, discrepância entre fatura e
consumo, cobranças por serviços não realizados, poluição de rios e igarapés,
rompimentos de adutoras por falta de manutenção e tarifas exorbitantes.
Nas falas dos representantes do
Fórum, destacou-se que serviços desta qualidade são inadmissíveis para uma
empresa que lucra mais R$ 700 milhões por ano.
Houve também manifestações de
indignação contra a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Município de Manaus (Ageman), que tem se omitido na fiscalização dos serviços
da concessionária, uma vez que representante da reguladora reconheceu, em
depoimento, que não havia aplicado multas à empresa ao longo do seu mandato e
no mandato anterior tinha conhecimento de apenas quatro penalidades. A
ineficiência da Ageman é patente, visto que possui apenas quatro fiscais para
atender toda a cidade de Manaus.
A Agência também foi criticada
por defender a concessionária, afirmando que os serviços de abastecimento de
água estão universalizados em Manaus. Representantes do Fórum discordaram desta
afirmação, uma vez que há na cidade dezenas de comunidades sem o abastecimento
de água potável.
De acordo com o IBGE, mais da
metade dos domicílios da cidade (348.684 moradias) situam-se em áreas de
habitações vulneráveis: ocupações, palafitas, favelas, periferias. Tais
habitações são caracterizadas pela precariedade ou ausência de saneamento
básico e outros serviços essenciais.
O valor cobrado pelos serviços
de esgotamento sanitário também constitui ponto importante das críticas
apresentadas na CPI. Por esses serviços a empresa impõe um valor igual ao
serviço de abastecimento de água. No entanto, tais serviços são os que menos
progridem na cidade, por falta de investimento da concessionária. Depois de 23
anos de concessão, a cidade possui somente 25% de cobertura de coleta e
tratamento de esgoto, despontando como um dos piores desempenhos entre os
grandes centros urbanos do Brasil. Esse déficit tem gerado percalços na saúde
da população e contribuído para a devastação dos corpos hídricos locais.
O descumprimento das metas que
justificaram a privatização é preocupante. Entre essas metas figura que hoje
teríamos em Manaus uma cobertura de 90% de coleta e tratamento de esgoto, mas
na realidade a cidade possui apenas 25% de cobertura desses serviços. A
justificativa dessa privatização não foi cumprida, pois as metas que a
legitimavam não foram respeitadas.
A privatização se transformou em
um empreendimento excessivamente pesada para a população, pois ela a sustenta a
duras penas e sem nenhum retorno.
Diante da precariedade de tais
serviços, que é evidenciada pela instalação de três CPIs ao longo dos últimos
23 anos, o Fórum das Águas defende que há demonstrações suficientes da
inviabilidade da concessão privada em Manaus, demandando a remunicipalização
dos serviços de água e esgoto na cidade. Quantas CPIs ainda serão necessárias
para que se chegue a esta conclusão óbvia? Não adianta mudar de empresa sem
mudar de paradigma e procedimento, pois já mudamos quatro vezes, mas os
problemas são sempre os mesmos.
Precisamos de uma gestão
pública, democrática e responsável, interessada em oferecer o melhor para a
população. A experiência da privatização em Manaus responde os interesses do
mercado, dos investidores, dos empresários e dos políticos que se utilizam do
caos para obter votos.
Em 2045 finaliza a concessão e
não vamos sair da lista dos piores. A culpa é do poder concedente (Prefeitura
Municipal), que não abre os olhos para observar as necessidades mais
importantes da população.
*Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre
em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em
Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG). Membro da Companhia
de Jesus (Jesuíta), atualmente é professor da Unisinos e colabora no Serviço
Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em
Manaus/AM.
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