Fórum das Águas - Amazonas

 SÓ VAI NA PRESSÃO A tarifa social é uma conquista da sociedade, visando tornar os serviços de água e esgoto acessíveis a todos, considerando principalmente as populações mais pobres. É uma questão de justiça e cidadania viabilizar que todas as pessoas tenham acesso a esses serviços essenciais! Trata-se de um direito garantido pela Lei 11.445/2007, sendo incorporado já no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus (Cláusula 8ª), em janeiro de 2007, mas esse Contrato de Concessão sempre foi ignorado pela empresa e a Agência Reguladora tem se omitido historicamente na cobrança desse compromisso. Já que a empresa de água e esgoto não cumpria o compromisso firmado, foi necessário a Prefeitura de Manaus baixar um Decreto (Nº 2.748, 03 de abril de 2014), elucidando esse direito que estava sendo negado pela concessionária às populações mais pobres. Se o objetivo da privatização é favorecer o mercado e as empresas capitalistas, isso fica evidente ne

A NORMATIZAÇÃO DA INJUSTIÇA A cidade de Manaus possui um dos piores saneamentos do Brasil (Instituto Trata Brasil), oferencendo o serviço de esgotamento sanitário para somente 22% da população (SNIS 2020). É uma prova irrefutável de que a privatização/concessão dos serviços de água e esgoto, firmada no ano 2000, não visa resolver o problema do saneamento na cidade. As empresas que até hoje assumiram a gestão focaram seus interesses na obtenção de lucros, colocando em segundo plano (ou fora dos planos) os interesses da população. Se por um lado os serviços à população são ruins ou totalmente ausentes, por outro lado, as empresas são bem estratégicas na hora de ampliar os seus rendimentos. Isso é percebido no cálculo da taxa de esgotamento sanitário. A conta é simples: o valor da tarifa de esgoto equivale a 100% do valor cobrado pelo consumo de água. Se a fatura de um morador referente ao consumo de água custa R$ 150,00 reais, ele paga ao final uma tarifa de R$ 300,00 reais pela água e o

 28, 29, 30 e 31 de Julho DA NOSSA AMAZÔNIA... Abraçados em frente ao Rio Guamá, no grande encontro onde a diversidade que habita a Panamazônia, os indígenas, negros, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, urbanos, de gênero e faixa etária dos 9 países da bacia amazônica: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, reafirmamos a viagem que há 20 anos, desde o Primeiro Encontro como Fórum Social Panamazônico, começamos com a esperança de "Outro mundo possível". Não podíamos imaginar que o mundo seria pior do que o mundo que conhecíamos na época. Hoje, a Amazônia está no seu pior, devastada por governos para os quais a natureza é uma mercadoria, e os direitos do povo não têm validade. Até hoje, nenhum governo tem garantido o pleno exercício dos direitos dos povos amazônicos de defender a Mãe Natureza. Nesta situação, é necessário chamar os movimentos sociais para apelar para a criatividade, aprender com seus erros e continuar a luta.

OS POBRES SÃO DEIXADOS DE LADO A experiência de 22 anos de privatização/concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos apresenta uma lição indiscutível em Manaus: o mercado da água não suporta pobres. A empresa ÁGUAS DE MANAUS, assim como as suas antecessoras no período da concessão, incorporam essa atitude na medida em que elas abandonam as periferias, deixando as populações dessas áreas sem água e sem esgotamento sanitário. O motivo constitui uma máxima do capitalismo e pode ser expresso no fato de que as empresas não se interessam por gente que não lhe proporciona retornos econômicos significativos. Priorizando a lucratividade, a concessionária ignora que tais serviços constituem Direitos Humanos e impõe aos cidadãos uma qualidade de vida precária. Impossível não lembrar das dezenas de comunidades pobres espalhadas pela cidade, que não desfrutam dos serviços de águas de esgoto. O Relatório Missão-Denúncia (2021) , liderado pelo Fórum Nacional de Reforma

 A POPULAÇÃO PAGA O PATO O título "privatização às avessas" questiona os termos da concessão privada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus firmada no ano 2000. Trata-se de mostrar que essa privatização, ao invés de promover o investimento privado no saneamento em benefício da população, ocorre o contrário: é a população que investe no saneamento para beneficiar a empresa, que lucra bilhões por ano e realiza serviços precários. Este é o caso concreto do Programa Águas para Manaus (PROAMA), localizado na Zona Leste da cidade. Em 2010, por falta de investimento da empresa na expansão dos serviços de água e esgoto, o Estado do Amazonas teve que financiar a construção da estação de captação, tratamento e distribuição de água, Ponta da Lajes, lançando mão de recursos públicos pertencentes à população. A obra custou R$ 365 milhões de reais aos cofres públicos, uma vez que a concessionária naquela época já não cumpria a sua obrigação contratual de in