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Concessionária de água e esgoto de Manaus viola Direitos Humanos

OS POBRES SÃO DEIXADOS DE LADO


A experiência de 22 anos de privatização/concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos apresenta uma lição indiscutível em Manaus: o mercado da água não suporta pobres. A empresa ÁGUAS DE MANAUS, assim como as suas antecessoras no período da concessão, incorporam essa atitude na medida em que elas abandonam as periferias, deixando as populações dessas áreas sem água e sem esgotamento sanitário. O motivo constitui uma máxima do capitalismo e pode ser expresso no fato de que as empresas não se interessam por gente que não lhe proporciona retornos econômicos significativos.

Priorizando a lucratividade, a concessionária ignora que tais serviços constituem Direitos Humanos e impõe aos cidadãos uma qualidade de vida precária. Impossível não lembrar das dezenas de comunidades pobres espalhadas pela cidade, que não desfrutam dos serviços de águas de esgoto. O Relatório Missão-Denúncia (2021), liderado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), identificou em Manaus um total de 41 comunidades precárias, onde não há infraestruturas urbanas, entre as quais, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Claro que o problema é bem mais acentuado, pois o IBGE (2020) revelou que mais de 53% das moradias manauenses estão em áreas de habitação subnormal (periferias, favelas, palafitas e baixadas), não possuindo sistemas de saneamento adequados.Tais populações são deixadas de lado pela Águas de Manaus, pois são pobres e não possuem poder aquisitivo suficiente para satisfazer a ganância dessa empresa. São comunidades indígenas, de trabalhalhores, de ribeirinhos, entres outras.

No entanto, a esperteza da empresa não fica nisto. Além de oferecer um dos piores saneamentos do Brasil (Instituto Trata Brasil, 2021), caracterizados pela má qualidade ou a ausência total dos serviços, a conceessionaria ainda cobra por aquilo que não realiza. O Jornal Amazonas Atual reporta um caso simbólico de um consumidor que nunca teve água encanada, mas é cobrado e ameaçado pela empresa.

Nesse caso, o consumidor mora no bairro Novo Aleixo, mas usa água de um poço perfurado por ele mesmo. Nunca usou água da rede de abastecimento da empresa, mas esta envia faturas mensalmente, chegando a totalizar R$ 7.165,07 reais. Felizmente, nesse caso, o judiciário julgou a favor do consumidor efendido, obrigando a empresa pagar à vítíma a quantia de 15 mil por danos morais e determiando que seu nome fosse retirado da lista de inadimplentes.

Dessa forma, fica clara mais essa faceta da empresa. Concessionária gananciosa, ela cobra por um serviço que ela não faz. Pratica uma espoliação perversa, colocando os pobres em situações vexatórias. Os Direito Humanos são as últimas coisas que ela respeita. Ela prefere seguir a pauta dos acionistas e banqueiros que esperam lucros no final de cada mês às custas da exploração dos trabalhadores e da superexploração dos recursos naturais.

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