No último 06 de dezembro, o Fórum das Águas do Amazonas realizou
a XI Tribuna das Águas com o tema “Direitos humanos e da Natureza – até aonde
vai a prática pós-COP30?”. O evento aconteceu na Praça Heliodoro Balbi – Praça
da Polícia, no centro de Manaus, reunindo lideranças de movimentos sociais,
universidades e organizações da sociedade civil preocupadas com a violação dos
Direitos Humanos na Amazônia.
A manifestação pública também contou com a participação da Comissão da Ecologia Integral da Arquidiocese de Manaus, que ecoa os apelos da Encíclica Laudato Si, escrita pelo Papa Francisco em 2015. A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil reforçou a iniciativa, representando a Rede Amazonizar, que promove o diálogo ecumênico e inter-religioso em sintonia com os movimentos sociais, coletivos indígenas, povos tradicionais e comunidades religiosas.
Os manifestantes resgataram o momento histórico da
realização da COP30 na Amazônia, mas alertaram para a necessidade de não
esperarmos que a Organização das Nações Unidas resolva os nossos problemas. Neste
sentido, o professor Ademir Ramos (UFAM) destacou que a própria população, que
conhece os problemas amazônicos, deve se mobilizar para a melhoria das suas
condições de vida e a proteção da natureza. Nós mesmos temos que resolver os
nossos problemas, os povos indígenas, as mulheres, os povos das periferias e os
trabalhadores.
O docente também frisou que devido às pressões dos países árabes e Estados Unidos da América a discussão sobre a contenção do uso de combustíveis fósseis não avançou nas negociações da Conferência sobre as Mudanças Climáticas, em Belém. Mas, segundo o professor, a participação popular no evento pode ter inaugurado uma dinâmica mais democrática que possivelmente influenciará nas próximas COPs, possibilitando uma maior sintonia dos estadistas com as vozes da população. O professor também elogiou a criação de um fundo internacional para a manutenção das florestas tropicais. A participação do Fórum das Águas na COP30 também foi destacada pelo docente, levando a uma reflexão sobre o engano da privatização dos serviços de água e esgoto.
A professora Ana Lucia (ADUA/UFAM) destacou a importância da
participação popular na COP30 através da Cúpula dos Povos. Para ela, foi na
Cúpula dos Povos que nós discutimos de fato aquilo que nos compromete, que nos
atinge, que nos ataca, principalmente as populações mais desfavorecidas. Lá
estiveram várias lideranças, pesquisadores, comunidades tradicionais,
quilombolas, indígenas, estudantes, fazendo discussões muito ricas. Ela ainda
destacou que antes da COP30, as populações amazônicas já tinham discutido a
importância da água para a vida na região devida a forte ligação dos ciclos
hídricos com a vida na Amazônia.
Além da discussão sobre a COP30, os palestrantes da Tribuna
das Águas destacaram repetidamente a precariedade dos serviços de água e esgoto
em Manaus. Ademir Ramos denunciou que os governos estaduais e municipais não
têm uma política de saneamento básico capaz de universalizar os serviços de
água e esgoto para todas as populações amazônicas. Nesse sentido, ele frisou a
atuação do Fórum das Águas, que tem constantemente denunciado esta situação.
Ivonete, que passava pela praça, destacou a má qualidade da
água fornecida na cidade, causando doenças na população. Ela também denunciou
os elevados preços cobrados pela empresa Águas de Manaus, impossibilitando que
as populações mais pobres tenham acesso a este direito básico. Ela ainda denuncia
que pagamos uma água sem qualidade, uma água que não podemos consumir. Ela
convoca as autoridades a prestarem atenção na qualidade da água que está
chegando às casas da população. Segundo a liderança é preciso que este
movimento de denúncia se espalhe pela cidade para que todos possam se mobilizar
contra a empresa que lucra muito, mas não oferece um serviço satisfatório.
A representante do SINPAF lembrou que na Amazônia não há falta de água doce, mas de água potável. Isso é percebido nas periferias da cidade e territórios onde as populações não acessam a água de boa qualidade, sendo necessário que elas se mobilizarem para obrigar o Estado realizar a sua obrigação de garantir o direito humano à água e ao saneamento. Ela também denunciou a má qualidade da água da água que chega às residências. Para ela, é preciso fazer publicamente a defesa das águas. Dependemos deste elemento da natureza para sobreviver, portanto não podemos nos acomodar. É preciso defender a vida e as mulheres. Quem defende a água também defende as mulheres.
Maryluci, trabalhadora da praça, pediu a palavra para
manifestar a sua indignação pela desonestidade do governo do Estado e municipal,
que pedem grandes empréstimos aos bancos para cuidar da cidade, mas não se ver
a melhoria da qualidade de vida. Ela pergunta, então, para onde está indo todo este
dinheiro? A liderança frisa ainda que há muitas pessoas que são invisibilizadas
pela empresa Águas de Manaus e pela Prefeitura, que ignoram as suas existências
não dispondo serviços adequados de água e esgoto.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou que em muitas casas de Manaus e interior a água ainda é um luxo. A liderança frisou que em época de seca, muitas comunidades são prejudicadas, principalmente as mulheres. Diante desta situação, muitas empresas de água e esgoto estão lucrando à custa dos sofrimentos da população. Para ela, as mulheres são as principais prejudicadas quando o direito humano à água é violado. São elas que buscam a água para realizar os afazeres domésticos, para cuidar das crianças, para cuidar da higiene. A advogada ainda convoca todos para participar dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que sofrem constantemente agressões no Brasil.
O reverendo da Igreja Anglicana declarou que é inadmissível
cercear o “divino direito de acesso à água, o divino direito à vida”. Para ele,
a crise hídrica que sofremos em Manaus é uma expressão da crise humanitária que
afeta a capital amazonense, sobretudo as periferias, mas também atinge outros
lugares do Amazonas. Além da falta de políticas públicas adequadas, ele alerta
que esta crise hídrica acontece no coração da Amazônia, exigindo que todos os
cidadãos se posicionem contra a mercantilização da água. O religioso convoca a
todos para se mobilizaram pela defesa da Amazônia e clama em alta voz: “nada
sobre a Amazônia sem os amazônidas”.
O Frei Paulo Xavier, da Comissão da Ecologia Integral, também deixou a sua contribuição na Tribuna das Águas, convocando a todos para a luta coletiva, pois sozinhos não poderemos fazer muitas coisas. Para o religioso, juntos poderemos consolidar os direitos humanos, juntos poderemos fazer do planeta uma casa comum de irmãos e irmãs. Para o Frei, a diversidade é um local de encontro e a vida precisa desta diversidade para continuar o seu caminho. O Papa Francisco também foi lembrado na fala do religioso, ressaltando a importância da Carta Laudato Si.
Representante da Associação de Moradia Ana Oliveira descreve
a situação precária daqueles que moram nas periferias: as gestantes, as
crianças, os idosos e os doentes. Ela complementa ressaltando que estas
situações são mais agravadas pela falta de água de boa qualidade. A liderança
revela que a maioria da cidade de Manaus não tem água tratada. Os bairros das
periferias são os que mais sofrem com a irresponsabilidade da empresa Águas de
Manaus. É necessário escolher representantes políticos que realmente se
empenhem no serviço da população. A liderança termina a sua fala frisando que
os moradores e movimentos sociais não podem calar diante desta realidade. A
bandeira dos direitos humanos precisa ser empunhada na rua e em todos os
lugares.
O professor Jonas Araújo também destacou a necessidade de que a população acompanhe os políticos eleitos, pressionando para eles cumpram o que prometeram na campanha eleitoral. Para ele, todos os nossos esforços serão em vão se não cobrarmos dos mais ricos, que são os que mais poluem as águas, devastam as florestas e têm uma maior responsabilidade sobre o colapso ambiental que abate as cidades e o planeta. Jonas também frisou que é necessário políticas públicas eficientes e uma rigorosa regulação e controle do mercado com a participação da sociedade civil organizada. Sobre a crise ambiental ele ainda denunciou os efeitos negativos da exploração do petróleo no Rio Amazonas.
A XI Tribuna das Águas finalizou fazendo uma reflexão sobre os danos causados pelo modelo de desenvolvimento adotado. Este coloca o lucro como uma premissa mais importante do que a manutenção da vida. Diante disso, as futuras gerações serão prejudicadas, uma vez que vamos lhes presentear com um planeta ferido e devastado. Este debate, portanto, não pode ser restrito aos que foram à COP30, mas deve ser uma questão a ser discutida no cotidiano dos próprios territórios. Já está bem claro que isolados não poderemos mudar esta situação!
Amazonas Atual - https://amazonasatual.com.br/forum-das-aguas-avalia-cop30-e-expoe-falhas-da-privatizacao-da-agua/
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