No dia 19 de agosto, o Fórum Amazonense de Reforma Urbana
realizou um Seminário para apresentar à sociedade os resultados da Campanha
Despejo Zero. O evento ocorreu no auditório da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, reunindo diversos movimentos sociais e organizações interessadas na
melhoria das condições de vida na cidade de Manaus. A iniciativa visa comemorar
cinco anos da mencionada Campanha e teve como tema “Despejo Zero: Solução fundiárias
em defesa do direito à terra e à moradia”.
Na ocasião, fizeram
uso da palavra Adnamar Santos (Associação Habitat para Humanidade Brasil),
Thiago Rosas (Defensoria Pública do Amazonas), Cristiane Salles (Fórum
Amazonense de Reforma Urbana), Hellen Greicy (Comunidade Nova Vida), Luíz
Antônio (Ufam), Leandra (Ocupação Alcir Matos), Aluízio (Movimento dos
Trabalhadores por Direitos), Elvis (Associação dos Moradores do Conjunto
Armando Mendes), Rosália (União Nacional por Moradia Popular), Zilda (Associação
Raimundo Mura), Matheus (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas), Jaime
(Movimento Nacional de Luta pela Moradia), Sandoval (Fórum das Águas do
Amazonas), Manuel (Comissão Pastoral da Terra) e outros.
A Campanha foi lançada
por mais de 200 entidades (inclusive internacionais) numa época em que o país
passava pela crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, em 2020. As
orientações sanitárias de isolamento residencial trouxeram à tona de forma
dramática o déficit habitacional no Brasil. Manaus foi especialmente afetada
pela situação, mostrando as tristes consequências do negacionismo, da
desigualdade social e da exclusão urbana instalada no tecido social amazonense.
Diante deste cenário caótico, firmou-se um pacto social visando sensibilizar os
poderes públicos executivos, legislativos e judiciários para evitar despejos de
famílias que não tinham onde morar e estavam em situação de intensa
vulnerabilidade social.
Uma moradia digna não é somente viver entre quatro paredes. Mais do que nunca, a Pandemia mostrou que moradia digna implica também ter acesso à água potável e saneamento básico, pois a ausência destes serviços impossibilitava o isolamento social e as práticas básicas de higiene necessárias para o combate à doença. Nesta ocasião veio à tona de forma especial a necessidade de discutir a política habitacional no Brasil, obrigando os poderes públicos tomarem posição frente à grilagem da terra urbana, à precariedade das moradias e ao racismo ambiental.
O seminário mostrou
que esse debate implica um violento conflito contra o poder econômico, o poder
político e até contra os poderes públicos, que contribuem para a formação de
uma cidade injusta, onde grande parte da população vive em precárias condições
de vida. Foi evidenciado que o modelo de desenvolvimento adotado provou ser
inviável para a construção de uma sociedade sustentável, levando muitas
famílias ao sofrimento e perseguindo todos os que a ele se opõem. A crise
humanitária evidenciada pela falta de moradia digna mostra que a sociedade capitalista
é incapaz de criar uma cidade justa e efetivamente democrática.
Por outro lado, o Seminário deixou claro que é
necessário criarmos e fortalecermos instâncias que possibilitam a resolução de
conflitos fundiários, legitimando a luta dos movimentos sociais em favor dos
direitos humanos e sociais, frente aos grandes proprietários de terra. Neste
sentido, o professor Luís Antônio frisou que a grilagem de terras públicas
segue nas sombras das florestas sempre com a anuência de instituições que
deveriam combatê-la. Grupos organizados se apropriam ilegalmente de terras,
contanto com redes de proteção política e jurídica. O docente frisa ainda que
não há grilagem de terras sem a participação de agentes públicos.
Pesquisas apresentadas
no evento mostram que Manaus possui 43 mil imóveis desocupados, que não cumpram
a determinação constitucional quanto à função social da propriedade. A capital
amazonense tem mais 90 comunidades ameaçados de despejo; possuímos 33.578
famílias ameaçadas de despejo; temos 1.943 famílias indígenas ameaçadas de
despejo; neste período, 354 comunidades indígenas foram despejadas; mais de 8
mil famílias vivem em ameaça iminente de despejo.
Adnamar Santos
ressaltou na sua fala que a ausência ou a insuficiência de políticas públicas
voltadas a dirimir o déficit habitacional e a expansão descontrolada do tecido
urbano carece de planejamento e participação social. É necessário corrigir a
abordagem segundo a qual a luta pela moradia constitui uma questão de polícia,
que causa a discriminação e a perseguição de moradores e lideranças dos
movimentos sociais. A articulação e esforços destes atores evidenciam a luta
legítima da sociedade civil em prol da implementação de direitos
constitucionais, que deveriam ser garantidos pelo Estado.
A despeito das
dificuldades, é necessário comemorar as iniciativas exitosas através das quais
os direitos saem do papel e são efetivados na vida das populações. Estas
iniciativas são prenhes de esperança e alimentam na sociedade o sonho de
construir uma convivência ética, democrática e ambientalmente sustentável.
Amazonas Atual - https://amazonasatual.com.br/movimentos-sociais-clamam-por-moradia-digna-agua-e-saneamento/
IHU Unisinos - https://www.ihu.unisinos.br/656315-movimentos-sociais-clamam-por-moradia-digna-agua-e-saneamento
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