A Delegação do Amazonas na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente

Por Rodrigo Lima, Diretor do Instituto Amazônia Livre e Delegado pelo Amazonas

 

1.      Introdução: Um Processo Coletivo e Preparatório

 

Desde o segundo semestre de 2024, o Instituto Amazônia Livre, em parceria com a Associação dos Ambientalistas do Amazonas (AMA), liderou articulações fundamentais para assegurar uma participação qualificada do Amazonas na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Junto ao Superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, e aliados como o Instituto Sumaúma (Augusto Leite e Fátima Barbosa), o Fórum das Águas (Pe. Sandoval), o Núcleo Socioambiental (Rosi Batista) dentre outros, organizamos conferências municipais, estaduais e livres. Esses espaços foram cruciais para consolidar propostas que refletissem as urgências da Amazônia, como o combate ao desmatamento, a justiça climática e a transição ecológica.

 

Em dezembro de 2024, a Conferência Municipal de Manaus elegeu 46 delegados, e em março de 2025, a 5ª Conferência Estadual do Amazonas selecionou 28 delegados, totalizando 65 representantes para a etapa nacional. Essa mobilização plural — incluindo indígenas, pesquisadores, gestores públicos e ativistas — demonstrou a força da sociedade civil amazonense na defesa do bioma.

 

2.      Atuação em Brasília: Estratégia e Conquistas

 

Na conferência nacional, realizada no CICB em Brasília (6 a 9 de maio de 2025), nossa delegação atuou em eixos temáticos estratégicos. Fui designado para o Eixo 3: Justiça Climática, onde participei ativamente do GT 22 (Contrapartidas e Compensação Socioambiental). Nesse espaço, defendi a proposta 3.4.12, que prevê taxar grandes fortunas para financiar políticas climáticas, direcionando recursos a comunidades vulneráveis. Essa proposta alia justiça social e ambiental, tema caro ao Amazonas, onde populações tradicionais sofrem com os impactos das mudanças climáticas.

 

Destaques das Propostas Aprovadas

 

 - Proposta 5.13.2 (Eixo V): A mais votada da conferência (352 votos), exigindo 5% do orçamento público para ações ambientais, incluindo fiscalização e educação climática. Essa vitória reforça a necessidade de priorizar o meio ambiente nas políticas públicas.

 

- Proposta 2.3.1.P (Eixo II): Criação de brigadas florestais comunitárias (3ª mais votada, com 220 votos), essencial para o Amazonas, onde incêndios e desmatamento exigem respostas locais.

 

- Proposta 3.4.8 (Eixo III): Fundos climáticos para reparação de comunidades vulneráveis (6ª mais votada, com 130 votos), alinhada à luta por direitos territoriais.

Esses resultados mostram como a delegação amazonense influenciou a agenda nacional, garantindo que temas como financiamento ambiental, participação comunitária e justiça climática fossem priorizados.

 

3.      Diálogos e Reconhecimento

 

A CNMA foi também um espaço de reencontros e alianças. Tive a honra de reencontrar minha professora Rita Mesquita (INPA, atual Secretária de Biodiversidade do MMA), Daniel Munduruku (referência na luta indígena) e Pedro Ivo do GTA, além de fortalecer parcerias com delegados como Airton Neto (Amapá), Maurício Freitas (Sergipe) dentre outros. Essas conexões reforçam a união nacional em prol de um projeto comum.

 

O discurso das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Margareth Menezes (Cultura) destacou a intersecção entre cultura e sustentabilidade, lembrando que a defesa da floresta passa pelo reconhecimento dos saberes tradicionais. Marina enfatizou: "Não há futuro sem a Amazônia viva", ecoando nossas demandas por políticas concretas.

 

4.      Conclusão: Um Marco para a Política Ambiental

 

A 5ª CNMA foi um marco na democratização das políticas ambientais. O Amazonas, representado por uma delegação plural e articulada, colocou a Amazônia no centro do debate, com propostas que combinam exigibilidade financeira, inclusão social e inovação institucional.

 

Como delegado, saio com a certeza de que a pressão da sociedade civil é irreversível. As propostas aprovadas — especialmente a destinação de 5% do orçamento para o meio ambiente — são vitórias coletivas, mas exigiremos monitoramento e mobilização para sua implementação. O Instituto Amazônia Livre e a AMA seguirão firmes nessa jornada, pois, como dizemos no movimento: "A luta ambiental não é só pela floresta viva, é por um projeto de país."

 

Rodrigo Lima

Delegado pela 5ª CNMA e Diretor Presidente do Instituto Amazônia Livre