A Delegação do Amazonas na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente

Por Antônio José do Nascimento Fernandes Delegado eleito nas etapas municipal (Manaus) e estadual, representante do setor de iniciativa primária.

Introdução: Um Processo Coletivo e Preparatório

Desde o segundo semestre de 2024, a construção da participação do Amazonas na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) foi marcada por um amplo processo de articulação, liderado pelo Instituto Amazônia Livre em parceria com a Associação dos Ambientalistas do Amazonas (AMA). Junto a aliados como o Superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, o Instituto Sumaúma (Augusto Leite e Fátima Barbosa), o Fórum das Águas (Pe. Sandoval) e o Núcleo Socioambiental (Rosi Batista), realizamos conferências municipais, estaduais e livres para consolidar propostas que refletissem as urgências da Amazônia.

Na Conferência Municipal de Manaus (dezembro/2024), fui eleito delegado pelo setor de iniciativa primária, representando agricultores familiares e povos tradicionais que defendem a agroecologia como modelo de desenvolvimento sustentável. Posteriormente, na 5ª Conferência Estadual (março/2025), fui reeleito, integrando uma delegação plural de 65 representantes, incluindo indígenas, pesquisadores, gestores públicos e ativistas. Nesse processo, priorizei a discussão sobre mitigação das mudanças climáticas, destacando a agroecologia como estratégia para combater o desmatamento, garantir segurança alimentar e promover justiça socioambiental. Essas pautas foram fundamentais para nossa atuação em Brasília.

Atuação em Brasília: Estratégia e Conquistas

Na etapa nacional (6 a 9 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB), nossa delegação atuou em eixos temáticos estratégicos. Fui designado para o Eixo 3: Justiça Climática, onde participei ativamente do GT 22 (Contrapartidas e Compensação Socioambiental).

Nesse espaço, defendi a Proposta 3.4.12, que prevê taxar grandes fortunas para financiar políticas climáticas, direcionando recursos a comunidades vulneráveis. Essa proposta alia justiça social e ambiental, tema essencial para o Amazonas, onde populações tradicionais sofrem diretamente com os impactos das mudanças climáticas.

Destaques das Propostas Aprovadas com Influência Amazonense:

● Proposta 5.13.2 (Eixo V): A mais votada da conferência (352 votos), exigindo 5% do orçamento público para ações ambientais, incluindo fiscalização e educação climática.

● Proposta 2.3.1.P (Eixo II): Criação de brigadas florestais comunitárias (3ª mais votada, com 220 votos), estratégia vital para o Amazonas, onde incêndios e desmatamento exigem respostas locais.

● Proposta 3.4.8 (Eixo III): Fundos climáticos para reparação de comunidades vulneráveis (6ª mais votada, com 130 votos), alinhada à luta por direitos territoriais.

Esses resultados mostram como a delegação amazonense influenciou a agenda nacional, garantindo que temas como financiamento ambiental, participação comunitária e justiça climática fossem priorizados.

Diálogos e Reconhecimento

A CNMA foi também um espaço de reencontros e alianças. Tive a honra de reencontrar minha professora Rita Mesquita (INPA, atual Secretária de Biodiversidade do MMA), o líder indígena Daniel Munduruku e Pedro Ivo (GTA), além de fortalecer parcerias com delegados como Airton Neto (Amapá) e Maurício Freitas (Sergipe).

O discurso das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Margareth Menezes (Cultura) destacou a intersecção entre cultura e sustentabilidade, reforçando que a defesa da floresta passa pelo reconhecimento dos saberes tradicionais. Marina Silva afirmou: "Não há futuro sem a Amazônia viva", ecoando nossas demandas por políticas concretas.

Conclusão: Um Marco para a Política Ambiental

A 5ª CNMA foi um marco na democratização das políticas ambientais. O Amazonas, representado por uma delegação plural e articulada, colocou a Amazônia no centro do debate, com propostas que combinam exigibilidade financeira, inclusão social e inovação institucional.

Como delegado, saio com a certeza de que a pressão da sociedade civil é irreversível. As propostas aprovadas — especialmente a destinação de 5% do orçamento para o meio ambiente — são vitórias coletivas, mas exigiremos monitoramento e mobilização para a sua implementação.

O Instituto Amazônia Livre e a AMA seguirão firmes nessa jornada, pois, como dizemos no movimento: "A luta ambiental pela floresta viva constitui um projeto de país".

Antônio José do Nascimento Fernandes

Delegado da 5ª CNMA pelo Amazonas

Manaus, maio de 2025