A população de Manaus é pega de
surpresa tendo que engolir mais um reajuste de 12, 32% na tarifa da água e
esgoto. O excessivo aumento tem sido justificado pela inflação do período de
Pandemia em 2020 e 2021 adicionado ao reajuste que a empresa anseia por
fazer a cada ano. Para a empresa isto representa um ótimo negócio, mesmo
oferecendo serviços precários aos moradores da cidade. Por outro lado, este
reajuste abusivo tornará mais difícil a vida da população. Os setores mais
vulneráveis serão impactados negativamente na sua qualidade de vida, entrando
em situação de inadimplência, amargando o colapso da vida econômica.
A política da empresa é ampliar crescentemente
os retornos econômicos e isso ela tem realizado com eficiência, recebendo apoio
do poder executivo municipal, da maioria dos vereadores e da agência reguladora
dos serviços de saneamento. A clausura contratual da modicidade das tarifas é
só um detalhe com frequência ignorado. Os direitos humanos à água e ao
saneamento são infringidos em nome da lucratividade da empresa. Os investidores
serão bem remunerados enquanto a população continuará reclamando da má
qualidade dos serviços, presenciando os esgotos escorrerem a céu aberto e o
assassinato público dos igarapés.
Com o aumento, a tarifa de água e
esgoto cobrada em Manaus segue a tradição de ser a mais cara da região Norte,
mostrando o que o setor privado realmente busca. Quanto aos serviços, continuam
deficitários. Baseado nos dados mais recentes sobre o saneamento básico, o
Instituto Trata Brasil aponta que Manaus ocupa o 86º lugar no ranking das
metrópoles brasileiras. É um desempenho lastimável para uma empresa que disse
ter vindo para transformar a vida da cidade. Isso mostra a grande distancia
entre os benefícios adquiridos pela empresa em Manaus e o retorno que ela
devolve para a cidade.
Nos últimos anos muitos países
vêm retomando os serviços de água e esgoto das empresas privadas. Segundo
monitoramento realizado pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI),
foram 393 casos desde o ano 2000. A busca pela melhora dos serviços e pela
redução de custos são os motivos mais frequentes para a reestatização, de
acordo com a TNI. As empresas não investem porque sabem que prestam um serviço
essencial e que, no dia em que ele tiver problema, o governo será obrigado a
reassumi-lo.
No final de 2024, a
concessionária Águas de Manaus foi multada em R$ 51 mil por cobrança ilegal de
tarifa de água. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, a cobrança deve
ser feita conforme o consumo real de água medida pelo hidrômetro, e não com
base no número de economias do imóvel; Em janeiro deste ano, moradores do
Portal da Cachoeira protestaram contra a falta de água; no início de fevereiro,
a empresa foi multada em R$ 439,8 mil por demora no abastecimento de água; no
último dia 27 de fevereiro, a empresa Águas de Manaus foi obrigada a recompor
pavimentação asfáltica em vários lugares da cidade. Notícias como estas são
socializadas cada vez mais frequentemente nos meios de comunicações da Manaus.
A Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, abriu ação para
investigar a legalidade, a transparência e os impactos do reajuste de 12,32%
nas tarifas de água e esgoto de Manaus. Aumentos com tais proporções não passam
despercebidos, principalmente numa cidade tão desigual como Manaus. Com esta
política tarifária, a empresa e o poder concedente contribuem para ampliar a
iniquidade na cidade. A vida de Manaus, que já não é fácil, agora se torna
ainda mais difícil e mais distante de alcançar condições mínimas para a vivência
dos direitos básicos.
Amazonas Atual - https://amazonasatual.com.br/reajuste-excessivo-compromete-direito-a-agua-em-manaus/
Observatório Ondas - https://ondasbrasil.org/cop-30-tera-casa-do-saneamento-para-dar-destaque-ao-tema/#tr%C3%AAs
IHU Unisinos - https://www.ihu.unisinos.br/649059-reajuste-excessivo-compromete-direito-a-agua-em-manaus-artigo-de-sandoval-alves-rocha
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