No dia 07 de dezembro, organizações
da sociedade civil realizaram uma manifestação na Praça Heliodoro Balbi (Centro
de Manaus) comemorando a promulgação da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que ocorreu no dia 10 de dezembro de 1948. Diversas lideranças se
manifestaram ao público presente, destacando a importância dos direitos humanos
para as sociedades e trazendo à tona inúmeras situações em que a dignidade humana
é agredida na Amazônia, no Brasil e em vários países.
Promoveram o evento as seguintes organizações: o Fórum das Águas do Amazonas, a Comissão Pastoral da Terra, o Serviço de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, o Conselho Indigenista Missionário e a Federação Amazonense de Apoio a Terceira Idade. Ademais, o evento foi dinamizado pela participação do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, a Rede um Grito pela Vida, a Associação de Mulheres do Amazonas, a Equipe Itinerante, a Associação dos Movimentos Ambientais, o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadores por Direito, o Magis Amazônia e outras organizações.
As atrocidades realizadas na Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) acordaram as lideranças mundiais para os males que podemos fazer quando estamos dominados pelo ódio. Por isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos indica que somente construiremos sociedades livres, justas e pacificas se fundamentarmos as nossas instituições no valor inestimável da dignidade humana inerente a todos os membros da família humana e nos seus direitos iguais e inalienáveis, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
É importante que o documento, nos
seus primeiros artigos, destaque o direito de todo ser humano à vida, à liberdade
e a segurança pessoal. Dai a necessidade de focarmos a nossa atenção em
situações de vulnerabilidade que colocam em risco a dignidade e vida humanas,
pois quanto mais vulnerável a pessoa se encontra mais sujeita ela fica às
agressões. Os direitos humanos são constantemente ampliados, abrangendo as
esferas civis, políticas, sociais e culturais. Mas tomamos cada vez mais
consciência de que a proteção da vida humana implica o cuidado pela Natureza,
reconhecendo a sua dignidade e o seu direito de existência.
A Natureza constitui um dos
sujeitos mais vulneráveis perante a ganância do ser humano e o seu élan
ilimitado para a aquisição de lucro estimulado e potencializado pelas
sociedades capitalistas. Este desequilíbrio tem levado o homem à devastação
irracional do Meio Ambiente através de projetos que primam pelo desenvolvimento
econômico, ignorando a importância da manutenção das condições ecossistêmicas
necessárias para a continuidade da vida no planeta. Como era de esperar, este
modus operandi da sociedade capitalista conduz a humanidade para o colapso,
colocando em risco várias espécies e afetando de forma especial as populações humanas
mais vulneráveis.
O Brasil possui uma obscura história de violação dos direitos humanos. Não conseguimos ainda ser uma boa referência no que tange à implantação destas prerrogativas. Tal situação tem sido reforçada nos últimos anos, culminando numa tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023, figurando uma brutal ofensa ao Estado de Direito Brasileiro e a nossa frágil democracia, que foi restabelecida à duras penas. As experiências autoritárias no Brasil produziram desastrosas consequências em todas as esferas da sociedade: institucional, política, econômica, social, cultural e ambiental. É bom lembrar que neste contexto desfavorável, a luta pela conquista e implantação dos direitos foi e continua sendo o maior desafio da história brasileira.
O papel de ativistas e movimentos
sociais é imprescindível para que direitos e garantias fundamentais sejam
respeitados. No entanto, ser um defensor de direitos humanos no Brasil
significa correr riscos. Levantamento das organizações Terra de Direito e
Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registou 1.171 casos de
violências contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas.
Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem
defende os direitos humanos.
O Caderno de
Conflitos no Campo produzido pela Comissão Pastoral da Terra (2023) indica que houve
um aumento progressivo dos conflitos ao longo dos últimos 10 anos. Em 2014, a série
histórica iniciou com 1.399 conflitos enquanto no último ano a organização
registrou 2.203 ocorrências, mostrando o alarmante crescimento da violência no
campo. A CPT também informa que os atores que mais praticam essas agressões são
fazendeiros, empresários e grileiros. Entre os atores estaduais os mais
violentos são o governo federal (1º lugar), o governo Estadual (2º lugar) e o
municipal (3º lugar). As populações que mais sofreram essas agressões são os
indígenas, os posseiros, os sem terra e os quilombolas.
A CPT também mostra o
extraordinário aumento do trabalho escravo no campo, registrando o maior número
de resgatados nos últimos 10 anos: 2.663 pessoas. As ocorrências mostram como a
violação dos direitos humanos está fortemente arraigada no território nacional.
Quanto aos conflitos por água, o Caderno também identifica intensa elevação,
registrando um total de 225, em 2023. No campo, os fazendeiros, empresários e
mineradoras são os principais violadores do direito à água. Já os principais
prejudicados são os indígenas, os pescadores, os ribeirinhos e os quilombolas.
A Tribuna dos Direitos Humanos buscou socializar tais informações realizando um protesto contra a violação dos direitos humanos no campo, na cidade e nas florestas. A maioria das vítimas pertence a populações vulneráveis, abrangendo mulheres, indígenas, negros, crianças e outros segmentos fragilizados. Além de protestar contra tais violações, a iniciativa também visou sensibilizar a população e poderes públicos em relação à necessidade de criar uma cultura da paz, da justiça e da liberdade. Mostrou-se que a construção de uma sociedade fraterna e sustentável semente será possível através do respeito aos direitos humanos e o cuidado com a casa comum, que implica reconhecer a importância de todas as formas de vida.
Amazonas Atual - https://amazonasatual.com.br/tribuna-dos-direitos-humanos-reivindica-protecao-a-pessoa-a-democracia-e-a-natureza/
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