Fórum das Águas entrega Carta sobre a seca ao IBAMA

No dia 05 de novembro, representantes do Fórum das Águas entregaram oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Carta do Fórum das Águas do Amazonas à Sociedade e Tomadores de Decisão. O documento foi entregue ao superintendente da instituição, Joel Bentes de Araújo, que recebeu o Coletivo na sede da instituição, localizada em Manaus. Também esteve presente no local o Vereador recém-eleito José Ricardo (PT), que acompanhou o ato da entrega e recepção da missava.

Na ocasião, o superintendente apresentou ao grupo as estruturas do IBAMA e a equipe de agentes internos, expondo a função da instituição no território amazônico. Ao longo da exposição, ele ainda respondeu as perguntas que surgiam dos representantes do Fórum das Águas. A entrega da Carta ocorreu no gabinete oficial, onde foram apresentados de forma resumida os destaques do documento. O início da Carta expressa preocupação com a preservação dos biomas Amazônia e Pantanal, essenciais para a vida no planeta, mas estão à beira do colapso. As regiões sofrem impactos devastadores sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as populações humanas, principalmente os grupos sociais mais vulneráveis.

Entre as principais reivindicações evidenciou-se o pedido de fechamento da rodovia BR 319 e a revogação do PL 2168/2021. Estudos mostram que a rodovia BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, intensificará a devastação da região, abrindo caminhos para o desmatamento, as queimadas, a grilagem de terras, o crime organizado e a destruição das nascentes. O PL 2168/21 prejudicará as Áreas de Proteção Permanentes, as APPs. Com o Projeto de Lei, os grandes empreendimentos do agronegócio e da pecuária poderão se instalar nestas áreas, fragilizando as florestas já protegidas por lei.

Outra pauta relevante do documento é a urgência de se realizar a remunicipalização dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário da cidade de Manaus. A concessão dos serviços à iniciativa privada ocorreu no ano 2000, mas o desempenho das empresas que assumiram a gestão tem sido decepcionantes, não respondendo as necessidades da população manauara. A concessionária Águas de Manaus, propriedade do grupo empresarial Aegea Saneamento, é alvo de constantes críticas populares e enfrenta centenas de processos judiciais junto à Justiça. A falta de água potável e a ausência dos serviços de esgotamento sanitário não somente agridem aos direitos básicos dos cidadãos, mas também prejudicam a saúde da população e deteriora o meio ambiente.

O superintendente do IBAMA prometeu analisar as reinvindicações do Fórum das Águas e trabalhar dentro das suas possibilidades para elas fossem atendidas. A entrega da Carta à instituição representa um esforço do Coletivo em incidir sobre as políticas públicas de abrangência federal. Várias visitas da organização estão previstas para outros órgãos federais instalados em Manaus, buscando sensibilizar os poderes públicos em relação à devastação do meio ambiente no Brasil e na Amazônia.