Fórum das Águas realiza oficina sobre o direito à água no bairro Cidade Nova

No dia 23 de outubro, o Fórum das Águas do Amazonas realizou uma oficina na comunidade São José de Anchieta, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A iniciativa teve como objetivo promover os direitos humanos à água e ao saneamento, levando informações sobre a situação destes serviços na cidade. Também ensejou criar um espaço coletivo para que os moradores expressassem as suas impressões sobre o desempenho da concessão privada ao longo dos últimos 24 anos de privatização.

O encontro foi bem participativo e deu voz aos moradores presentes, que reclamaram da falta de água no bairro e da má qualidade dos serviços prestados pela empresa Águas de Manaus (Grupo Aegea Saneamento). Segundo os participantes, há situações em que os moradores não permitem a ligação do abastecimento de água devido às elevadas tarifas cobradas, preferindo abrir poços artesianos para suprir a necessidade básica de ter água para beber. Registrou-se também uma grande preocupação dos moradores em relação à falta de esgotamento sanitário, que também é obrigação contratual da concessionária.

Alguns moradores comentaram que possuem poço artesiano e não usam a água da concessionária, mas são constantemente alvos de fiscalização em busca de ligações clandestinas. E ao serem questionados sobre denúncias nos órgãos competentes, foi dito que não adianta reclamar para o Procon, uma vez que existe na parte interna do órgão uma extensão da concessionária. Foi comentado também que, para evitar o nome negativado, há moradores que preferem pagar a taxa da concessionária, entretanto não possuem abastecimento pela concessionária. Um dos moradores comentou que há um reservatório de água na comunidade que se encontra abandonado, mas que já abasteceu a comunidade local de forma satisfatória.

A comunidade sente falta de uma visita à comunidade de uma equipe da concessionária que pudesse esclarecer as dúvidas dos moradores sobre como vai funcionar o sistema de esgoto. Não sabem o local onde serão despejados os dejetos. Pois até onde sabem muitos igarapés estão poluídos por conta do despejo irregular de produtos contaminados. O que antes era local para lazer da família, hoje é inapropriado para banho.

Os direitos humanos à água e ao saneamento foram reconhecidos pela ONU em 2010. A Constituição Brasileira, por meio do artigo 6º, estabelece a saúde, a educação, a segurança, a moradia, entre outros, como direitos sociais, mas não cita o acesso à água e ao saneamento. A universalização desse direito ainda não é garantida para a população, sobretudo aos mais vulneráveis. Em Manaus, a privatização destes serviços não tem produzido resultados satisfatórios para essa população mais pobre.

Atualmente, mais de 1,5 milhão de manauenses não têm acesso à coleta de esgoto, e apenas 21,8% do esgoto gerado na cidade é tratado. De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, publicado pelo Instituto Trata Brasil, que avalia os serviços básicos das 100 maiores cidades do país, Manaus ocupa a 86ª posição, figurando entre os 20 municípios com os piores índices. Estando longe de alcançar as metas previstas no contrato de concessão com a empresa Águas de Manaus que possui contrato até 2045.