População da periferia denuncia a concessionária Águas de Manaus

No dia 23 de outubro, o Fórum das Águas esteve no Bairro Cidade Nova para promover uma Oficina sobre o Direito à Água e Saneamento, realizada na Igreja São José de Anchieta. O evento contou com a presença da comunidade local, representantes comunitários e diversas organizações envolvidas na defesa e na promoção da universalização desse direito.

O direito humano ao acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental e universal, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. A ONU reconhece que garantir água potável e saneamento básico é imprescindível para o pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos.

O direito humano ao acesso à água e ao saneamento garante que todos possuam quantidade adequada de água para suas necessidades pessoais e domésticas, visando o bem-estar das gerações atuais e futuras.  Enquanto que o direito ao saneamento proporciona privacidade e dignidade para todos os cidadãos, independente de raça, cor, religião e classe social. 

A Constituição Brasileira, no artigo 6º, define a saúde, educação, segurança, moradia e outros como direitos sociais, mas não cita o acesso à água e ao saneamento. Contudo, a universalização desse direito não é uma garantia para a população, sobretudo aos mais vulneráveis.

A concessionaria Águas de Manaus do grupo Aegea Saneamento tem previsão contratual até 2045. Nos últimos 24 anos, a concessão já sofreu intervenções de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI 2005, CPI 2012 e CPI 2023) instauradas na Câmara Municipal (CMM) para investigar a precariedade dos serviços realizados e a morosidade na expansão do esgotamento sanitário. O empreendimento também enfrenta milhares de processos judiciais e está entre as empresas mais reclamadas da cidade.

De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, publicado pelo Instituto Trata Brasil, que avalia os serviços básicos das 100 maiores cidades do país, Manaus ocupa a 86ª posição, figurando entre os 20 municípios com os piores índices. Está longe de alcançar as metas previstas no contrato de concessão assinado em 2000. Atualmente, mais de 1,5 milhão de manauenses não têm acesso à coleta de esgoto, e apenas 21,8% do esgoto gerado na cidade é tratado.

A oficina contou com a participação dos moradores que relataram suas dificuldades relacionadas à escassez de água na comunidade, especialmente nos fins de semana. Relataram também a necessidade de esperar pela água durante a madrugada para que consigam realizar seus abastecimentos, evitando o risco de acordar pela manhã sem água nas torneiras. Através do diálogo com os moradores e ouvindo suas reivindicações, é possível evidenciar que a população frequentemente enfrenta a violação de seus direitos básicos, como o acesso à água potável e ao saneamento adequado. Eles expressaram sua indignação, uma vez que a concessionária regularmente faz inspeções em busca de ligações irregulares nas casas que possuem poços artesianos. Isso ocorre porque muitos residentes pediram a suspensão do serviço de fornecimento de água e outros optam por continuar pagando a taxa apenas para evitar esse constrangimento. Os moradores ainda mencionaram que havia um reservatório de água no bairro destinado a atender às necessidades da comunidade, mas que atualmente se encontra em estado de abandono.

Foi demonstrado a indignação de alguns moradores ao tentarem denunciar as irregularidades nas cobranças indevidas feitas pela empresa Águas de Manaus. Ao buscar ajuda no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), eles se surpreenderam ao descobrir que a empresa possui um setor de atendimento dentro da própria instituição do Procon, destinado a negociar os débitos. Essa situação gerou revolta entre os moradores, que perceberam a falta de um órgão independente para proteger os interesses da população. O Procon deveria assegurar o cumprimento das leis de proteção ao consumidor, mas é difícil compreender como sua função se alinha aos interesses da concessionária de água, colocando os cidadãos em desvantagem. Pois conforme informações do próprio Procon-AM, a Águas de Manaus ocupa a segunda posição entre as empresas que mais recebem queixas no órgão.

Manaus, está longe de universalizar o direito à água e saneamento e garantir que a população viva com mais dignidade, pois não há que se falar em dignidade se a população vive a escassez da água e não possui sistema de esgoto adequado. Por isso a sociedade deve se mobilizar e cobrar da prefeitura municipal a sua obrigação de democratizar esses direitos, retirando-os do controle privado e assumindo a sua responsabilidade perante a população.