Fórum das Águas aciona Ministério Público por falta de fiscalização no saneamento de Manaus

Depois de quase um ano de espera (em 13 de agosto de 2024), a 52ª Promotoria de Justiça - Defesa do Consumidor agendou audiência com o Fórum das Águas do Amazonas para realizar encaminhamentos de denúcias contra a Agência Reguladora que fiscaliza a concessão do saneamento em Manaus. Em reunião Online, diversos componentes do Coletivo confirmaram as denúncias realizadas e acrescentaram outras reclamações remontando a novos acontecimentos.

No dia 14 de setembro de 2023, o Fórum das Águas havia denunciado ao Ministério Público do Estado a falta de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. As denúncias foram baseadas em declarações do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Manaus, em março de 2023.

Na CPI 2023, o depoente declarou que a Agemam não tinha funcionários suficientes para realizar a fiscalização. Ademais, o gestor afirmou que não havia aplicado nenhuma multa à concessionária ao longo do seu mandato na Reguladora. Além disso, ele informou que a Reguladora não tinha autorização para aplicar multas à empresa, o que deixava o órgão sem respaldo jurídico para fiscalizar adequadamente os serviços.

Os mencionados serviços são realizados pela concessionária Águas de Manaus, pertencente ao grupo empresarial Aegea Saneamento. Para o Fórum das Águas, a falta de fiscalização inflige um dos pressupostos fundamentais da concessão privada, uma vez que as metas estabelecidas em contrato não são acompanhadas, deixando a empresa atuar (ou não atuar) sem controle social nem institucional. Esta situação é preocupante, pois os serviços são alvos de múltiplas reclamações populares e processos judiciários.

Com os encaminhamentos realizados, o Coletivo planeja outras ações em prol dos direitos humanos à água e ao saneamento, que são violados em Manaus e na Amazônia. A experiência da privatização do saneamento tem sido frustrante, deixando muitas comunidades sem esses serviços essenciais, além de promover impactos desastrosos nos corpos hídricos que banham a capital amazonense.