Organizações denunciam junto ao CNDDHH violações dos direitos humanos na Amazônia

O Fórum das Águas do Amazonas apresentou ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos denuncias sobre a violação dos direitos á água e ao saneamento na cidade de Manaus. As denúncias foram realizadas no dia 10 de junho, na sede da Central Única dos Trabalhadores em Manaus, contando com a participação de outras organizações que lutam pela defesa da dignidade humana na Amazônia. A Rede Um Grito pela Vida denunciou a prática do tráfico de pessoas que é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo globalmente milhares de vítimas, cujos direitos fundamentais são enormemente violados.

Os direitos à água e aos saneamento foram reconhecidos pela Organização das Nações Unidas em 2010, visando mobilizar as sociedades para resolver os problemas da falta de água potável e dos serviços de esgotamento sanitário em muitos países. Infelizmente, a Amazônia é a região brasileira onde tais direitos são mais violados, pois os poderes públicos locais não investem na ampliação desses serviços. Em Manaus, tais serviços são privatizados, sendo transformados em mercadoria para o beneficio das empresas de saneamento. A precariedade ou a ausência do abastecimento de água é visível e a falta dos serviços de esgotamento sanitário coloca a capital amazonense entre as piores metrópoles do Brasil.

O Tráfico Humano é uma realidade invisibilizada em nossa sociedade, que fere profundamente a dignidade das pessoas, por meio de propostas promissoras e enganosas, muitos indivíduos acabam tornando-se “mercadoria”, muito lucrativa que movimenta a segunda maior economia do Brasil. “O Tráfico de Pessoas é um crime de alta complexidade, que envolve fatores econômicos, sociais, culturais e psicológicos, demandando a interlocução de diversas instituições do setor público, bem com de toda a sociedade” (Polícia Federal do Amazonas).

As diversas vulnerabilidades existentes no Amazonas e a grande subnotificação do tráfico de pessoas são fatores que facilitam a ocorrência do crime. Conforme a Rede um Grito pela Vida, que atua na região desde 2012, já foram encaminhados 85 casos de tráfico de pessoa para a Polícia Federal, só no trabalho de prevenção realizado pela organização, sendo que muitos não tiveram desfecho satisfatório: foram arquivados por falta de provas ou as vítimas não quiseram denunciar por medo ou vergonha. Esse crime fere totalmente os direitos humanos e precisa ser dado a conhecer pela sociedade, especialmente as pessoas mais desprotegidas de nossa região.

A violaçao dos direitos indígenas também foi apreciada pelo coletivo. O caso concreto mencionado diz respeito à mineração em terras do povo Mura, no município de Autazes. Sem respeitar os direitos indígenas e as prerrogativas legais, a empresa Potássio do Brasil tem extraído o minério do território, prejudicando a população e o meio ambiente. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) indica que o empreendimento causará não somente alteração na qualidade da água podendo salgá-la nos poços, mas também a fuga de animais, especulação imobiliária, a destruição de sitio arqueológico e outros. Já o Ministério Público Federal também destaca os graves riscos ambientais para a região, pois o projeto de mineração prevê a perfuração do solo, com a abertura de grandes túneis em profundidade, sem que todos os estudos de impacto ambientais fossem realizados de forma adequada. 

Sobre o Saneamento de Manaus, a atual concessionária Águas de Manaus, que é controlada pela multinacional Aegea Saneamento, não é devidamente fiscalizada pelos poderes públicos e obtém um baixo desempenho nos serviços para os quais foi contratada. A insatisfação e a revolta dos moradores se expressam em denúncias, processos judiciais e inquéritos parlamentares contra a empresa, que lucra milhões à custa da exploração dos moradores da cidade. A denúncia apresentada ao CNDDHH já tem data prevista para formalização.