Pacto
atinge adesão de todas as unidades federativas do Brasil e visa aperfeiçoar a
gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico
para a população.
Durante o
26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado na sede do governo do
Amazonas, em Manaus, um marco significativo ocorreu na última quinta-feira, dia
9 de novembro: a coleta das últimas assinaturas do Pacto pela
Governança da Água, articulada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA). Os estados do Acre, de Rondônia e Roraima aderiram ao
documento.
Esse feito,
tornou oficial a adesão de todas as unidades da Federação brasileira a essa
iniciativa que busca aprimorar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos
serviços de saneamento básico, a fim de garantir água em quantidade e qualidade
para os cidadãos presentes e futuros.
O Pacto
visa fortalecer a articulação entre os níveis federal, estadual e distrital
para a gestão estratégica das águas no país. Com foco no monitoramento dos
recursos hídricos e na regulação, a iniciativa propõe a governança,
instrumentos de gestão e conhecimento sobre essa temática crucial para garantir
um trabalho com sustentabilidade.
É um acordo
voluntário, não implicando transferência de recursos financeiros entre os
participantes, mantendo os repasses existentes entre a ANA e os estados
conforme os contratos estabelecidos. Após a adesão, a ANA e as instituições
estaduais e do Distrito Federal planejarão oficinas para definir temas
prioritários e estabelecer um plano de ação, com reuniões anuais para avaliação
do progresso das atividades.
No âmbito
desse pacto, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para
aprimorar políticas, programas e ações relacionadas à gestão de recursos
hídricos, saneamento e segurança de barragens.
Fórum das Águas
Enquanto
isso, o recente Seminário do Fórum das Águas, sediado
em Manaus, debateu a crítica situação do saneamento básico na região. O evento
marcou um alerta sobre a necessidade de revisão na gestão dos serviços de água
e saneamento, ressaltando que a privatização trouxe desigualdades sociais e
acentuou a falta de acesso a serviços básicos.
Segundo
dados do Instituto Trata Brasil, um a cada cinco brasileiros não tem acesso à
água potável e falta rede de esgoto para quase metade da população do Brasil.
Entre todas as regiões, o Norte tem a menor taxa de acesso ao recurso hídrico
tratado no país. Só no estado do Amazonas, 85% da população não tem coleta de
esgoto e atualmente moradores de Manaus cavam poços na tentativa de encontrar
água para beber na seca que assola a região.
Durante a
palestra Água e saneamento – gerenciamento de distribuição, captação e
esgotamento, Pe. Sandoval Rocha, SJ, quem coordena o Fórum das
Águas, comentou que a situação do saneamento básico em Manaus é um grave
desafio que afeta diretamente a qualidade de vida e o meio ambiente na cidade.
A falta de água potável nas periferias, a poluição dos igarapés devido ao
descarte inadequado de resíduos, a ausência de esgotamento sanitário e os
serviços de limpeza pública precários contribuem para um cenário de crise
socioambiental. Acentua ainda, que a má gestão, mesmo em serviços privatizados,
é evidente, com a população pagando caro por serviços de baixa qualidade,
enquanto as empresas lucram.
O jesuíta
argumenta também que a privatização do saneamento em Manaus resultou na criação
de categorias sociais distintas, onde o acesso a serviços básicos se tornou um
marcador de cidadania. “Temos a consciência histórica que é uma privatização
que está causando muitos problemas, deixando as periferias sem água e toda a
cidade sem esgotamento sanitário”, disse ele.
Este
cenário reforça a urgência de ações conjuntas e novas soluções para superar
desafios e garantir o direito à água potável e ao saneamento básico para todos
os brasileiros, não apenas na região amazônica, mas em todo o país, foi a
conclusão a que chegaram os participantes do Seminário.
Horizonte hídrico no Brasil
A jornada
rumo a administração, preservação e fornecimento eficaz da água no Brasil,
representada pela participação nacional no Pacto pela Governança da Água, é um
passo crucial para garantir recursos hídricos sustentáveis para os cidadãos do
país. Os desafios destacados na região amazônica no Seminário Fórum das
Águas demonstram isso. Ressaltam também a necessidade de esforços contínuos,
cooperação e soluções inovadoras para lidar com os problemas de acesso à água e
saneamento, garantindo uma melhor qualidade de vida para todos.
Com esse
Pacto, os estados que já assinaram se comprometem a compartilhar informações da
administração pública em relação aos recursos hídricos, ao fornecimento de água
para a população e até mesmo atender comunidades junto com o governo federal
para melhorias de saneamento básico e implementações necessárias. Colaborações
conjuntas com medidas estratégicas para mitigar as cheias e as secas também
estão sinalizadas.
A
expectativa dos estados é que eles consigam mais financiamentos com o governo
federal para projetos relacionados com a água e que esses sejam liberados mais
rapidamente. E da parte do governo, é estimado o aumento da cooperação
entre estados e a União para administrar o fornecimento de água, regular os
serviços de saneamento e implementar políticas de segurança de barragens.
Além disso, a ANA fica responsável por analisar as questões técnicas de maneira mais macro, avaliando as prioridades e necessidades que os estados têm e em que grau de importância atingirá as comunidades. Também será possível acompanhar no site da ANA os recursos destinados para atender os estados.
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