O saneamento básico é um problema crônico na cidade de
Manaus. A questão não é somente a falta ou a precariedade dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Manaus está
atrasada há séculos, sem esboçar nenhum avanço. Falta de água potável nas
periferias, igarapés tomados pelo lixo, ausência de esgotamento sanitário,
lixeiras viciadas por toda parte e bueiros inutilizáveis.
A ineficiência dos serviços é expressão da má gestão da
cidade e dos empreendimentos privados, que ignoram a população e o cuidado da natureza.
Não se pode dizer que tais precariedades são frutos da gestão pública, pois em
Manaus grande parte desses serviços é privatizada ou terceirizada. Estava
enganado quem pensou o mercado como a solução para todos os nossos problemas
urbanos. A população continua desamparada enquanto os empresários nadam em rios
de dinheiro tributários dos serviços públicos.
Acabamos de acompanhar o triste final de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instalada na Câmara dos Vereadores de
Manaus (CMM) para investigar as irregularidades cometidas pela concessionária
Águas de Manaus, responsável pelos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. A concessão dos serviços já ostenta 23 anos de duração,
mas estamos ainda entre os piores centros urbanos do Brasil, segundo dados
atualizados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) e do
Instituto Trata Brasil.
Os vereadores desistiram de investigar as denúncias após receberem
uma proposta da concessionária reduzindo temporariamente as tarifas dos
serviços de esgotamento sanitário, que chegam somente a 25% da cidade. Diante
da proposta, os parlamentares abandonaram os objetivos pretendidos, ignorando as
denúncias e as irregularidades há muito tempo expostas. Como sempre, frustraram
a população que esperava por uma apuração rigorosa dos delitos e ansiava pela
punição exemplar da empresa. Nada disso foi feito.
Na última semana foi a vez da Polícia Federal deflagrar a “Operação
Entulho”, em parceria com o Ministério Público e a Receita Federal, para investigar
as fraudes praticadas pela empresa que realiza os serviços de limpeza pública e
coleta de lixo. Os envolvidos emitiram notas fiscais fraudulentas no valor de
R$ 250 milhões, com sonegação fiscal em mais de R$ 100 milhões em tributos
federais. Na operação, foram presos preventivamente cinco empresários por
forjarem notas fiscais “frias”, a fim de esconder sonegação fiscal e prática de
lavagem de dinheiro.
Neste caso, a população também espera que todas as
evidências sejam apuradas e os responsáveis sejam punidos na forma da lei. Ao
contrário do caso anterior, nenhuma proposta deve ser feita visando interromper
as investigações, mas espera-se que os objetivos da operação sejam alcançados,
chegando a um desfecho favorável para o conjunto da sociedade, que paga caro
pela realização dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo. Pensando
somente em extorquir a população, as empresas envolvidas no crime entregam
serviços precários, promovendo o caos socioambiental na cidade.
O saneamento básico é uma das políticas estruturais da
cidade. Sem esses serviços dificilmente vamos melhorar a qualidade de vida da
população e contribuir para reverter a crise socioambiental que se abate sobre
a Amazônia e os centros urbanos. Para isso é necessário o envolvimento de todas
as esferas do governo e da sociedade, não deixando espaço para nenhuma
negociação ou acordo que possa desviar desse propósito.
Sandoval Alves Rocha
Amazonas Atual: https://amazonasatual.com.br/o-saneamento-basico-de-manaus-convive-com-fraudes-e-irregularidades/
Observatório ONDAS: https://ondasbrasil.org/privatizacao-conta-de-agua-e-esgoto-subira-40-no-reino-unido/#Saneamento
Federação FNU/CUT: https://www.fnucut.org.br/40563/o-saneamento-basico-de-manaus-convive-com-fraudes-e-irregularidades/?fbclid=IwAR3HyKhb2You4CRz0y9X1NakxBwzo0oZ9ouJS7sWvq QB6VLoxGculXklUtA
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