Multas aplicadas pela Ageman à Águas de Manaus geram disputa na Justiça
Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) aplicou quatro multas à Águas de Manaus por falha contratual. Todas estão em discussão na Justiça, por erro processual cometido pela agência. A afirmação foi feita por Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.
“A Ageman tem quatro multas aplicadas à Água de Manaus e essas multas estão judicializadas. Por conta disso, não estamos podendo fazer a cobrança”, disse Andrade nesta quarta-feira (5) em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na CMM (Câmara Municipal de Manaus) que investiga os serviços prestados pela concessionária.“Nós identificamos, internamente, que existe uma falha processual da Ageman, porque hoje o procedimento adotado para aplicação de penalidades é uma portaria. Verificamos que portaria não seria a metodologia adequada para aplicar a multa”, disse Andrade. “Portaria é um documento interno”, acrescentou.
Ele revelou que essa falha serve de argumento de contestação da concessionária nos processos contra a aplicação de multas. “A Ageman está discutindo a mudança da forma de cobrança, que passará a ser por resolução”.
Elson Andrade não respondeu a todas as perguntas formuladas pelos membros da CPI e apresentadas pelo relator, Rodrigo Guedes (Podemos).
Questionado se a prefeitura fez algum pedido para reduzir a cobrança da tarifa de esgoto em Manaus, Andrade disse que durante sua gestão, não.
O dirigente da Ageman disse que o fornecimento de água em Manaus já “está universalizado” e que a meta de esgoto é de 90% das residências, até 2033. O conceito de universalização é que todos os moradores tem acesso a abastecimento de água.Rodrigo Guedes disse que “o prefeito de Manaus anunciou em 2021 que faria uma guerra contra a Águas de Manaus e posteriormente fez um acordo na justiça com a Águas de Manaus para o reajuste da tarifa”. E em seguida, perguntou porque a guerra não ocorreu e quais foram os reajustes aplicados na tarifa de água em Manaus.
“O contrato com a Águas de Manaus rege que, anualmente, você tem que aplicar o reajuste. Isso está no contrato. Toda concessão tem suas regras. Nesses dois anos, não houve reajuste. Então a empresa entrou na justiça e foi dado o reajuste. Eu não tenho aqui, de cabeça, o valor exato. O acumulado desses dois anos ultrapassava 40%”, disse Andrade.
Os dois anos sem reajuste foram 2020 e 2021. O reajuste tarifário de 2020 é de 24,52%, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2020; e o reajuste de 2021 é de 17,89%, concernente ao período de dezembro de 2020 a novembro de 2021. Um acordo judicial que autorizou o reajuste se estende até janeiro de 2036.
Sobre a guerra anunciada e não concretizada, Andrade disse que não podia responder sobre a gestão passada. “Como eu falei, assumi em março. Eu não sei o que foi feito. Mas nós temos cobrado. Temos uma média de mil fiscalizações por ano”.
Perguntado se a Ageman vai interferir na renegociação da tarifa de esgoto, Andrade afirmou que a Ageman age na questão como um “árbitro de futebol”. “Eu não tenho que ditar regras. Tenho que fazer as regras serem cumpridas. Eu não posso negociar. Minha função é, uma vez que ocorra a negociação, ver se as regras estão sendo cumpridas”.Durante a CPI, o relator Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que naquele momento o bairro do Japiim estava sem abastecimento de água. Andrade disse que ocorreu um problema na bomba que caiu e culpou o vandalismo pela desabastecimento. “Infelizmente, grande parte desse problema se dá por conta de vandalismo em Manaus, furto de cabo, furto de equipamentos, tem sido muito grande. Não só na questão da água. Iluminação pública tem sofrido bastante, também”.
“Por mais que se tente recuperar, a velocidade com que se rouba é muito maior de a velocidade que se dá a manutenção”.
Confira as perguntas feitas pelos membros da CPI a Elson Andrade, da Ageman:
O prefeito de Manaus, David Almeida, lhe fez algum pedido para estabelecer oficialmente negociação para redução da tarifa de esgoto na cidade de Manaus?
Tem alguma prova dessa negociação? Desse pedido? Ou de algum processo que tenha eventualmente estabelecido o início de uma negociação para redução da tarifa de esgoto?
Quantas multas a Ageman já aplicou na Águas de Manaus na sua gestão? Qual o valor individual dessas multas aplicadas? Qual o montante total das multas já aplicadas em sua gestão para a empresa Águas de Manaus em face de descumprimento contratual?
Qual o valor que a empresa Águas de Manaus já pagou efetivamente das multas aplicadas?
A Ageman ou a Procuradoria Geral do Município cobrou na justiça o pagamento dessas multas se elas, voluntariamente, não foram pagas? Se fez, quais as ações judiciais e os números desses processos?
A Ageman, na sua gestão, já aplicou alguma multa para a Águas de Manaus pela falha na prestação de serviço quanto ao abastecimento de água nos bairros da cidade de Manaus?
A Ageman, na sua gestão, já aplicou multa pela falha na prestação de serviços quanto ao recapeamento inadequado das vias públicas de Manaus? Quanto?
A Ageman, na sua gestão, já aplicou alguma multa pelo rompimento de adutoras da Águas de Manaus?
A Ageman já aplicou, na sua gestão, alguma multa em desfavor da Águas de Manaus pela qualidade da água, verificada de forma técnica que há má qualidade da água fornecida para a população, área, ou região?
A Ageman já aplicou, na sua gestão, alguma multa em desfavor da Águas de Manaus em relação a pressão insuficiente de água? Residências com abastecimento, mas com pressão insuficiente?
O prefeito de Manaus anunciou em 2021 que faria uma guerra contra a Águas de Manaus e posteriormente fez um acordo na justiça com a Águas de Manaus para o reajuste da tarifa. O que aconteceu para que essa guerra não tenha se configurado? Porque que a prefeitura não estabeleceu essa negociação? De quanto foi esse reajuste a partir desse processo judicial especificamente? Quanto foi o reajuste da tarifa de água no final de 2021 e no final de 2021?
Reportagem:
https://amazonasatual.com.br/multas-aplicadas-pela-ageman-a-aguas-de-manaus-geram-disputa-na-justica/
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