A água é um elemento essencial para a manutenção da vida e dos ecossistemas do planeta. A falta dessa tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando sua saúde e seu desenvolvimento. Em 2010 a Organizações das Nações Unida (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos.
Para o ano de 2023, o tema definido pela ONU para o Dia Mundial da Água – “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no Mundo” Esse é o tema definido pela ONU para o Dia Mundial da Água 2023, celebrado em 22 de março. O objetivo é discutir formas de acelerar mudanças para solucionar a crise global da água e do saneamento, além de propor que as pessoas sejam beija-flores na gestão da crise da água.
Há décadas existe o alerta sobre problemas relativos às questões ambientais no planeta, particularmente à água. Esse bem fundamental para todos os seres vivos sofre com ações que os humanos fazem no meio ambiente, como o desmatamento e a poluição do ar, da terra, dos igarapés, rios e oceanos. Como consequência, temos mudanças significativas nos ecossistemas e na biodiversidade, com a extinção de inúmeras formas de vida e a intensificação das dificuldades ao acesso à água potável. Assim, a Tribuna das Águas proposta pelo Fórum das Águas e parceiros para o Dia 25.03 das 9h as 11h na Praça da Polícia visa promover debate, reflexão e ação na perspectiva do cuidado com água, afirmando-a como direito humano e das criaturas, um bem comum; dom de Deus.
Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos nós independente de toda e qualquer diferença que nos marque. O direito à vida, à liberdade e à segurança são alguns direitos adotados pela ONU e seus Estados membros em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo a ONU, existe no mundo por volta de 2,1 bilhões de pessoas – equivalente a quase dez vezes a população do Brasil – sem acesso a água segura e de qualidade no mundo. Um informativo publicado, em inglês, pelo Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água expõe a relação entre a falta de acesso a água e a pobreza.
Ao ser reconhecido pela Assembleia Geral da ONU, o Direito-Humano à Água passa a ter caráter universal, ou seja, vale para todo mundo. Com isso a ONU procura promover um novo olhar sobre a questão, levando os Estados a pensar a questão da água por novas perspectivas.
Em alusão ao Dia Mundial da Água a II Tribuna das Águas é um
É preciso a sociedade discutir o assunto, e porque não em praça pública? “O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes.
O discurso da escassez mundial da água, perante as crescentes
demandas (agricultura, indústria e abastecimento doméstico), e os processos de
poluição e mudanças climáticas tornaram a Amazônia, o maior reservatório hídrico do planeta, objeto de atração no mercado global. Estes fatores, associados aos
problemas da gestão pública, desembocaram, no ano 2000, na privatização dos
serviços de água e esgoto de Manaus. Atualmente, é visível o cenário de precariedade desses serviços, colocando Manaus em uma desfavorável posição entre as
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grandes cidades brasileiras, a despeito do elevado crescimento econômico proporcionado pela Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo Sandoval Rocha.
No que diz respeito a água, o Brasil é o país no mundo que possui o maior volume de água doce disponível, porém o recurso está distribuído de maneira desigual pelo território. Há mais água na região Norte e Centro-Oeste do país do que nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentram a maioria da população.
A relação entre disponibilidade e distribuição é o ponto mais sensível da questão. O avanço da degradação do meio-ambiente com o desmatamento, a poluição dos solos e nascentes, em grande parte pela agropecuária e pela indústria, a oferta de água doce e limpa deve diminui. As crises de abastecimentos e o racionamento de água, cada vez mais comuns, são provas disso.
Vale lembrar que o Direito Humano à Água visa garantir a todos acesso suficiente, seguro, acessível e a valores sustentáveis para o uso doméstico. A ideia de uso irrestrito é descartada. A própria ONU chama atenção para o grande volume de água utilizado pela agricultura e indústria e alerta ao risco de escassez desse recurso no futuro, defendendo um esforço conjunto para a preservação e gestão adequada desse recurso.
A consequência é que vulnerabilidade hídrica e social caminham pari
passu. A propósito, a Encíclica Papal “Laudato Si’ é clara: “Não há
duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise
sócio-ambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para
combater a pobreza devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da
natureza (LS 2015, 139)”.
Referência:
Encíclica Papa Francisco - Laudato Si
KISHI, Sandra Akemi Shimada, “Acesso à água potável e ao saneamento básico como Direito Humano Fundamental no Brasil”, Temas Aprofundados do Ministério Público Federal, VITORELLI, Edilson (Org.), Salvador/BA-Brazil: Editora Juspodivm, 2014.
https://www.politize.com.br/agua-direito-humano/
Rocha, Sandoval Alves A luta pela água na Amazônia : desafios e contradições do acesso à água em Manaus / Sandoval Alves Rocha ; orientadora: Maria Sarah da Silva Telles ; co-orientadora: Angela Randolpho Paiva. – 2019
https://www.cmm.am.gov.br/cpi-da-aguas-de-manaus-avanca-na-cmm/
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