Fórum das Águas formaliza reclamações contra Águas de Manaus no Procon-AM

Foto: Arquivo Sares

O Fórum das Águas/Sares leva demandas das comunidades de Manaus ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas - Procon-AM (13/12/2022). Representando a instituição, as chefes do Jurídico e do Atendimento do Procon/AM, Luciana Oliveira e Yasmin Freitas, respectivamente, trataram das situações relatadas e receberam informações do Coletivo.

O coordenador do Fórum das Águas, padre Sandoval Rocha, iniciou as falas apresentando o propósito da reunião e o trabalho junto às bases comunitárias realizado pelo grupo, no sentido de empoderar a população quanto ao direito à água e ao saneamento como um todo.

Mercy Soares leu a integralidade do documento levado ao Procon com a exposição sobre a temática e a relação de sete pontos para serem discutidos com o instituto.

Foto: G1 Amazonas 

A advogada Meg Rocha fez ponderações pontuais sobre a atuação do Fórum da Águas e a necessidade de levar conhecimento à população sobre seus direitos e garantias ao acesso à água. Ela solicitou ainda, materiais informativos do Procon e outros.

Ponto forte na discussão diz respeito ao empobrecimento da população de Manaus, que tem dificultado o pagamento das tarifas elevadas impostas pela concessionária privada. Diante desse cenário, o Fórum frisou a necessidade da criação de uma faixa de consumo gratuita para o atendimenro das famílias vulneráveis, uma vez que os serviços de água e saneamento são Direitos Humanos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas.

A chefe de Atendimento destacou que a maior quantidade de reclamações contra a concessionária refere-se à cobrança de 100% da coleta de esgoto sem que o cidadão (ã) usufrua deste serviço. Neste caso, conforme explicações da Yasmin, constatado a ausência de fato, o usuário recebe crédito na conta de água. Outra reclamação frequente relaciona-se a irregularidades e as suas respectivas multas aplicadas.

A chefe do Jurídico leu e respondeu, no geral, cada um dos sete pontos questionados pelo Fórum, observando que irá formalizar com maiores detalhes cada pergunta, no prazo de cinco dias.

Foto: Arquivo Sares

Ambas as chefes ressaltaram que há um atendimento exclusivo da Águas de Manaus na sede do Procon, ficando a critério do usuário (a) ser atendido (a) pelo Procon em si (sem contato com os funcionários da concessionária) ou tê-lo como intermediário direto da demanda ali mesmo no local. Atualmente esta empresa figura no 3º lugar na lista de mais reclamados.