Dia Internacional dos Direitos Humanos: Uma parceria do Fórum das Águas, Projeto Jaraqui e Oganizações da sociedade civil

 TRIBUNA DAS ÁGUAS

Aconteceu a Tribuna das Águas, no dia 10 de dezembro, na  Praça da Polícia – Centro de Manaus, onde se reuniram intelectuais, estudantes e líderes populares das organizações civis da cidade de Manaus. A realização foi uma parceria do Fórum das Águas e do Projeto Jaraqui, movimento criado nos anos 70 para a discussão de questões políticas e outras. O Fórum das Águas representado por Pe. Sandoval Rocha, coordenador do SARES (Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental) e Projeto Jaraqui, na coordenação do Sr. Junior Jaraca, realizam o evento em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A TRIBUNA DAS ÁGUAS -  Tribuna Popular sobre o Direito a Água, espaço de fala visando a construção do bem comum, que fortalece o diálogo da sociedade. O evento foi pensado para trazer ao debate o Direito ao acesso a Água de qualidade e preservação dos rios e igarapés da cidade de Manaus.

Estiveram presentes, além das organizações idealizadoras do evento: SJMR (Serviço Jesuíta de Migrantes e Refugiados), representado por Térida Munhoes;  MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia ) representado por Neila Gomes dos Santos que compõe a Direçāo Nacional do MNLM; Fórum das Mulheres, representado por Antônia Barroso; Movimento de Mulheres Negras da Floresta –Dandara, por France Junior; CNLB Manaus, representado por Mercy Soares, que mediou as falas e a organização do evento; Rede Brasileira de Justiça Ambiental, representada por Marcílio Rosa; Sr. Paulo Mendes, representando o povo indígena que saudou a todas e todos em sua própria língua; O Movimento SOS Encontro das Águas, representado pela Professora Elisa Wandelli; CPT (Comissão Pastoral da Terra), representado por Manuel do Carmo, que agraciou o evento  com sua apresentação musical; Thomaz Barbosa, representando o Psol, foi candidato a vice na chapa puro-sangue encabeçada por Israel Tuyuka. Nascido em um seringal no município de Carauari (distante 787 quilômetros de Manaus), Barbosa já ocupou cargos para a formação e aceleração de dirigentes sindicais, e também trabalhou na Operação Acolhida, um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado aos imigrantes venezuelanos.

Entre uma fala e outra houve uma participação cultural com músicas, cantos e poesia. Depois, foi realizada a leitura de uma Carta Aberta intitulada Carta da Tribuna das Águas, proclamada por uma das advogadas que auxiliam o Fórum das Águas, Sra. Marcia Dias.

O que é Tribuna Popular?

A Tribuna Popular, também conhecida como Tribuna Livre é o espaço reservado para exposições de assuntos de interesse público de cidadãos, associações de bairros, entidades civis, estudantis e filantrópicas sem fins lucrativos.

A Tribuna Livre sempre é  utilizada mediante pedido de inscrição com antecedência de fala, em espaço reservado para a realização da tribuna, contendo o assunto a ser abordado e acompanhado de justificativa. Ao usar da palavra, o orador deve evitar expressões que possam ferir o decoro e representem descortesia aos demais presentes, sob pena de corte da palavra.

A Lei orgânica do Município de Manaus/Am, em sua competência garante espaços de participação popular, como a Tribuna das Águas:

Nós, representantes do povo do Município de Manaus, sob a proteção de Deus, reunidos no Paço da Câmara Municipal de Manaus, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Amazonas, promulgamos, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Manaus, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 12/2001)

Art. 7º. O Município de Manaus, nos limites de sua competência, assegura a todos, indistintamente, no território de sua jurisdição, a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais declarados na Constituição da República, na Constituição do Estado e nesta Lei.

XXIX - instituir mecanismos de participação popular que propiciem a definição de prioridades, a fiscalização e o controle das ações desenvolvidas nas áreas dos serviços      de saúde, segurança, educação e do planejamento e da execução orçamentária. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 88/2015) 

Art. 15. A soberania popular será exercida, ainda, por meio da iniciativa popular na formulação e execução das políticas de governo e do permanente controle popular da legalidade e da moralidade dos atos dos Poderes Municipais, sendo assegurada a participação dos munícipes, por intermédio de representantes, democraticamente escolhidos, na composição de todo e qualquer órgão de natureza coletiva que tenha atribuições consultivas, deliberativas ou de controle social nas áreas de educação, cultura, saúde, desenvolvimento socioeconômico, meio ambiente, segurança, assistência e previdência social e defesa do consumidor. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 88/2015)

A Tribuna das Águas encerrou por volta de 12h com uma Benção Ecumênica feitas pelos líderes religiosos presentes Pe. Sandoval Rocha,Padre Jesuíta, pelo Ministro da Igreja Anglicana no Brasil, Iuri Lima, e France Junior, Ministra da Palavra, a benção estendidas a toda e todos presentes e as/os que acompanhavam pelas redes sociais do SARES e Fórum das Águas.

Gratidão a todos e todas que participaram do evento e que de forma direta e indireta colaboraram para sua realização, especialmente, agradecer aos Secretários Marco Apolo e Cândido Jeremias da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas.

REFERÊNCIA

https://leismunicipais.com.br/lei-organica-manaus-am

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