Águas de Manaus paga indenização por defeito em medidor

 O LUCRO ACIMA DA ÉTICA

A empresa Águas de Manaus foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por serviço de precária qualidade. A sentença do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontou falhas na prestação dos serviços da concessionária devido a desproporcionalidade das cobranças depois de instalado o medidor. Com a instalação de hidrômetro na residência do denunciante, a empresa impôs cobranças muito acima do uso real, evidenciando que o aumento do valor das faturas revelou-se em desproporcionalidade injustifacada.

Com a ação da empresa, o consumidor experimentou inúmeros constrangimentos e desgaste de tempo, como reconhecido na decisão, pois além de aguardar por um longo prazo a instalação do medidor, teve que pagar pelo mesmo e quando instalado, sobrevieram cobranças de valores desproporcionais ao seu efetivo consumo, com idas ao Procon e outras medidas, que, como última providência, restou a ida ao Judiciário. Reconheceu-se a falha na prestação dos serviços da concessionária.

Práticas fraudulentas e antiéticas que levam ao prejuízo dos consumidores e beneficiam a empresa através da ampliação dos lucros são encontradas com facilidade na gestão dos serviços de água e esgoto de Manaus. Além das cobranças desproporcionais ao real consumo, comunitários denunciam que a empresa também costuma cobrar os serviços em lugares onde eles não são oferecidos, como é o caso do esgotamento sanitário. Essa é uma constatação da escuta das comunidades realizada recentemente no auditório do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES.

O histórico da privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus mostra que a gestão privada tem desenvolvido múltiplas formas de ampliar os lucros ao longo do período da concessão, entre elas merecem destaque a realização de empréstimos milionários aos bancos públicos, a elevação excessiva das tarifas cobradas à população, o descumprimento da lei da tarifa social, a falta de investimento nas obras do saneamento, o preço injustificado da tarifa de esgotamento sanitário, a apropriação de obras realizadas pelo governo, entre outras estratégias.

Enquanto não se reconhecer a importância da democratização dos serviços essenciais, eles estarão sujeitos ao domínio do mercado, sendo disponibilizados somente para os que podem pagar. Entregar tais serviços aos empresários e bancos é uma atitude temerosa no interior de uma sociedade marcada pela desigualdade social e pela pobreza. Como é possível averiguar em Manaus, tais serviços são privilégios de poucos. Quando os pobres conseguem acessar tais serviços, eles apresentam qualidade inferior, o que reforça o preconceito e a injustiça contra as classes mais vulneráveis. Ao invés de privatizar é necessário democratizar não somente o acesso, mas principalmente a gestão desses serviços.