ENRIQUECIMENTO DESONESTO
Fonte: Ageman
A Ouvidoria da Agência Reguladora do Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) revela que as cobranças indevidas realizadas pela empresa ÁGUAS DE MANAUS representam a maioria das reclamações entre todos os serviços fiscalizados pela entidade. A notícia divulgada frisa que essas cobranças indevidas se referem também à cobraças da taxa de esgotamento sanitário.
Cobranças indevidas constituem uma das estratégias de enriquecimento desonesto praticadas pela empresa Águas de Manaus, que integra o grupo empresarial EAGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES. Esse grupo de empresários chegou na cidade no ano 2018 para dar continuidade ao contrato de concessão iniciado em 2000. Da mesma forma que os outros grupos que atuaram anteriormente no saneamento de Manaus, essa organização cria diferentes maneiras de ampliar ilicitamente os seus lucros às custas da exploração dos recursos naturais amazônicos e da população local.
Atualmente incide na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa de água e esgoto, que oferece serviços precários à população, mas lucra milhões de reais mensalmente. Um dos aspectos mais polêmicos é a elevada taxa de esgotamento sanitário, que equivale a 100% do valor da água consumida. Também se discute o descumprimento da tarifa social, que exclui milhares de famílias vulneráveis na cidade: 260 mil famílias (CadÚnico).
Outro aspecto em debate é o modelo vertical de tomada de decisões, fazendo vistas grossas aos apelos e reclamações da população. Tal modelo é incoerente e antidemocrático, uma vez que impossibilita a participação da população na gestão de um serviço público essencial, não permitindo que a vontade popular seja expressa e realizada. No modelo privado adotado, os interesses dos empresários e acionistas são mais importantes do que o querer e as necessidades das comunidades.
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