COBRANÇAS INDEVIDAS
Fonte: Ageman
A Águas de Manaus, concessionária privada de água e esgoto, tem causado indignação na população da cidade por realizar constantemente cobranças indevidas. Essa prática tem sido efetivada nas várias zonas da cidade, indiferente às reclamações dos moradores. Os meios de comunicações locais divulgam que a empresa cobra por serviços não prestados tanto de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário. Residências que possuem poços artesianos e não fazem uso da rede geral recebem faturas e são ameaçadas de serem lançadas na lista dos inadimplentes.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) identificou essa prática inaceitável, destacando que esse é o tipo de reclamação que mais surge na Agência. Em julho de 2021, a instituição já alertava que no primeiro semestre daquele ano, esse tipo de demanda era a mais recorrente contra a Águas de Manaus, segundo a Ouvidoria da Agência Reguladora. A Ageman alerta ainda que se trata de um problema gravíssimo, uma vez que "o usuário só pode pagar por aquilo que consome e nenhum centavo a mais". A zona Norte da cidade é a área que mais tem sofrido com essa ação má intencionada da empresa.
A prática da cobrança indevida é tão comum na cidade que a Defensoria Pública do Amazonas (DP-AM) disponibiliza no seu site oficial um "modelo de petição para devolução de cobrança" a fim de ser usado pelos consumidores prejudicados pela Águas de Manaus. A petição incide sobre a cobrança indevida dos serviços de esgotamento sanitário. A concessionária, que é controlada pelo grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações, implanta os serviços em somente 22% da cidade, depois de mais de duas décadas de privatização (SNIS 2020). Esse baixo desempenho da empresa coloca a cidade entre as piores do Brasil, segundo ranking do Instituto Trata Brasil.
Outro jornal da cidade expressa o sentimento dos consumidores, ao serem irregularmente cobrados: "eu acho isso uma total ditadura com o consumidor!" (Em Tempo, 29/04/2022). Essa reação demonstra o quanto a gestão dos serviços está distante de satisfazer as necessidades da população. Visando principalmente a obtenção de lucros e orientada pelos interesses dos acionistas, a empresa enfraquece a democracia local, uma vez que a população é afastada do processo de decisão sobre o funcionamento dos serviços. Para que os serviços sejam universalizados, é pereciso que a sua gestão seja devolvida para o poder público e implantado um sistema administrativo mais democrático, onde a população possa participar das decisões sobre os investimentos a serem realizados.
A Cãmara dos Vereadores de Manaus (CMM) busca atualmente instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a precariedade dos serviços realizados pela empresa. Para que a CPI DA ÁGUAS DE MANAUS seja instaurada é preciso a adesão de mais dois vereadores da CMM, uma vez doze parlamentares já assinaram. Veja nesse link, os parlamentares que defendem a empresa e ignoram o sofrimento da população. O que os impede de apoior a investigação?
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