Água privatizada deve ser investigada em Manaus

A CPI DAS ÁGUAS DE MANAUS

Deparamo-nos, novamente, com boa oportunidade de a Câmara Municipal de Manaus instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela concessionária Águas de Manaus. Matéria veiculada pelo site Amazonas Atual, em 16 de maio de 2022, reconhece que falta pouco para lograrmos mais esta conquista, mas destaca também a morosidade dos vereadores em aderir a esta iniciativa que pode contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos manauaras, uma vez que a cidade sofre com a precariedade desses serviços.

As justificativas expostas para a criação da CPI já são bem conhecidas por toda a cidade, que tem vivido um permanente conflito hídrico e sanitário exposto de forma especial nesta pandemia. Entre os problemas que precisam ser investigados encontram-se falhas graves, como a cobrança de taxa de esgoto sem a prestação dos serviços e os reajustes exorbitantes das tarifas. Também deverão ser apuradas as interrupções abruptas do fornecimento de água, cobrança de valores sem efetivo consumo, ausência de relatório obrigatório de cumprimento de metas e a falta de abastecimento nas zonas Norte e Leste da cidade.

Proposta pelos vereadores Sassá da Construção (PT) e Rodrigo Guedes (Republicanos), a iniciativa já conta com o apoio dos vereadores Caio André (PSC), Carpegiane Andrade (Republicanos), Daniel Vasconselos (PSC), Ivo Neto (Patriota), Raiff Matos (DC), Thaysa Lippi (Progressista), Willian Alemão (Cidadania), Yomara Lins (PRTB), Amom Mandel (Cidadania) e Kennedy Marques (PMN). Para que a CPI seja instaurada é necessário mais dois parlamentar, completando 14 vereadores.

Não será a primeira vez que a gestão dos serviços de água e esgoto é investigada no período dessa concessão privada. Em 2005, num clima de insatisfação geral com a prestação desses serviços, a Câmara dos Vereadores de Manaus cedeu à pressão da população e instaurou uma CPI para investigar a concessionária Águas do Amazonas, que era controlada pela multinacional Lyonnaise des Eaux. Essa investigação mostrou a irresponsabilidade da empresa e recomendou a quebra do contrato de concessão em virtude da inviabilidade da privatização desses serviços. O prefeito Serafim Corrêa não atendeu as recomendações, ignorando os resultados da investigação e os apelos da população. 

Em 2012, a Câmara dos Vereadores novamente se depara com o caos do saneamento na cidade e instaura outra CPI visando investigar os serviços de água e esgoto realizados pelo grupo empresarial Soluções para a Vida – SOLVI, através da concessionária local. As investigações aprofundaram as clausulas do contrato de concessão e os responsáveis pela calamitosa situação dos serviços de água e esgoto. O Inquérito pôs às claras os engodos da privatização identificando as ilegalidades da concessão, as relações espúrias entre o poder público e o poder privado e a enganação que infligiam à população.

A CPI de 2012 também recomendou a quebra do contrato de concessão, deixando claro que a privatização do saneamento prejudicava o povo manauara. As metas do contrato não eram respeitadas, grandes somas de recursos públicos eram transferidas à empresa privada através da realização de obras, a falta de investimentos por parte da empresa, cobranças indevidas realizadas em toda a cidade, falta de transparência da empresa e muitos outros. Novamente, a prefeitura de Manaus, representada pelo prefeito Amazonino Mendes, ignora as investigações e o sofrimento da população, apoiando a continuação da concessão.

Atualmente, a gestão dos serviços de água e esgoto é questionada mais uma vez pela Câmara dos Vereadores, que busca instaurar a terceira CPI da história desta privatização. Os argumentos são conhecidos por todos, pois os manauenses sentem na pele todos os dias as consequências dos serviços malfeitos a pesar de pagarem as tarifas mais caras da Amazônia e do Brasil. A atual gestão municipal reconheceu a ineficiência da empresa Aegea Saneamento, chegando a pensar na possiblidade de rescindir o contrato de concessão, mas ultimamente cedeu às pressões do grupo empresarial, dando as costas para a população.

Esta história tem mostrado a influência das grandes empresas de saneamento sobre as decisões do poder público em Manaus. As provas do desastre desta privatização estão expostas, não somente pelas investigações realizadas pela Câmara dos Vereadores, mas também pelo baixo desempenho dos serviços evidenciado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e órgãos de denúncias locais. Esta trajetória mostra que Manaus está indefesa frente aos lobbies empresariais. Diante dessas forças descomunais, as instituições públicas se rendem, jogando a cidade e a sua população à própria sorte.

No entanto, a Câmara dos Vereadores de Manaus tem mais uma oportunidade de expressar a sua preocupação com o bem-estar da população aprovando a instauração da CPI da Águas de Manaus. As investigações são um momento especial para a cidade de Manaus, uma vez que fatos e documentos serão elucidados e publicizados, permitindo a população conhecer os meandros da gestão privada do saneamento, visto que tal gestão normalmente carece de transparência.

Além disso, a CPI da Águas de Manaus será uma boa oportunidade para a sociedade refletir sobre o desempenho da privatização ao longo das últimas duas décadas, possibilitando formar opinião esclarecida sobre o que acontece quando os serviços básicos deixam de ser considerados direitos fundamentais e passam a ser tratados como mercadorias para beneficiar os donos do mercado.

Analisar os serviços de água e esgoto de Manaus que estão sistematicamente entre os piores do Brasil gerará consciência crítica na população, mas também poderá engendrar decisões mais acertadas sobre a política de saneamento na cidade. Aprendemos com a própria experiência que a privatização de serviços essenciais nos afasta cada vez mais da democracia por diminuir o poder de decisão da população, entregando-o aos empresários e acionistas, que primeiramente têm em vista os seus interesses econômicos.